Manaus/AM - A deputada Dra Mayara apresentou o Projeto de Lei que determina que estabelecimentos veterinários como clínicas, pet shops sejam obrigados a comunicar a polícia civil sobre indícios de maus-tratos contra animais.
A iniciativa parlamentar é apoiada pelo artigo 32, da Lei de Crime, que prevê uma pena de detenção de animais silvestres, para casos de maus-tratos de maus-tratos de animais, três ambientais, ou pena de mutilação de animais silvestres, além da pena de morte. ou domesticados, nativos ou exóticos.
“Apesar de uma legislação que prevê punições, vejo a necessidade urgente de orientar os animais a sociedade como um todo para respeitar os termos de uma legislação que prevê punições urgentes. Independente de quem seja, clínicas veterinárias, pet shops, ongs ou até mesmo o cidadão pode a vida de um animal através da denúncia e da identificação do agressor. Esse tipo de crime não pode ficar impune”, justificou Mayara.
De acordo com o PL, ao constatarem indícios de números de maus-tratos em animais, os responsáveis pelo atendimento devem localizar o fato por meio do número 181 ou se dirigir à Delegacia Comunicar em Crimes Ambientais (DEMA), na rua Paul Adam, 100 , Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus.
A comunicação deve conter nome, endereço e contato do tutor ou acompanhante do animal suspeito de maus-tratos, no momento do atendimento, relatório completo de atendimento e como condições de saúde do animal.
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas mostram que, Estado de Segurança em 2021, os animais selvagens e silvestres aumentaram. Em dois anos, o número de notificações desse tipo de crime cresceu 47% somente na capital.
Registros do serviço emergencial 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) do ano passado, identificaram 152 ligações com relatos de casos suspeitos de violência e abuso contra animais. Perdendo apenas para denúncias sobre tráfico de drogas.
Segundo o alto número de ocorrências aos casos de maus-tratos animais é inadmissível e espera que sua proposta seja aprovada pela Aleam e ajude como reforço na luta contra os casos de proteção parlamentar e aumento para a luta contra a proteção parlamentar.
“É muito triste saber que muitos animais são maltratados diariamente e não podem se defender. Espero que este projeto seja aprovado e sancionado como lei para que sirva de auxílio na causa da proteção animal”, finalizou Dra. Mayara.
Características de maus-tratos
Entre as principais formas de maus-tratos estão: manter ou amarrado em correntes por períodos longos ou presos dentro de maus-tratos, com uma liberdade de maus-tratos restrita. Privação de água e alimentação, tanto falta de vida animal, falta de higiene onde ele, agressão como abandono do local.
Para realizar a denúncia é necessária identificar as condições de saúde do animal, local e condições em que vive e registrar a ocorrência por meio de fotos e vídeo, além de identificar o endereço do ataque.
