PL antifacção deixa de fora "andar de cima" do crime, diz Sarrubbo

A Câmara dos Deputados aprovou um texto para o Projeto de Lei Antifacção que pode dificultar a punição das principais lideranças do crime organizado no Brasil. Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil da Rádio Nacional nesta quinta-feira (26), o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, destacou que as dificuldades incluem aspectos financeiros, uma vez que, por motivos políticos, os parlamentares inviabilizaram a destinação de recursos das apostas online para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Sarrubbo alertou que, se sancionada na versão atual, a nova lei "atingirá apenas a base das organizações criminosas", deixando de lado os líderes que, segundo ele, "estão no andar de cima". "Era contra eles [os verdadeiros comandantes das organizações criminosas] que a gente queria avançar", afirmou, ressaltando que o foco do texto se restringiu aos crimes violentos, permitindo que políticos associados ao crime organizado e financistas se mantenham fora do alcance da lei.

A versão do PL apresentada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) rejeitou as alterações feitas no Senado, o que, na avaliação de Sarrubbo, prejudicou a destinação de recursos a estados no combate às organizações criminosas, ao excluir a taxação das apostas para a criação do FNSP. "A Câmara não quis dar recursos para esse fundo por razões políticas. O Derrite retirou isso do texto. Seriam R$ 30 bilhões [que iriam das apostas] para o FNSP. Recursos que, na verdade, iriam para os estados, pois não são do governo federal", explicou.

Ele lembrou que a proposta original criava "mecanismos para atingir os que atuam na Faria Lima e em Fintechs; quem financia essas organizações criminosas". Sarrubbo fez referência à Operação Carbono Oculto, que desvendou um esquema criminoso que supostamente movimentou recursos do Primeiro Comando da Capital (PCC), afirmando: "A Faria Lima não pega fuzil".

O ex-secretário enfatizou que a estratégia do governo é asfixiar financeiramente as facções criminosas. "A hora de subir o morro é após conseguirmos estancar o fluxo financeiro das organizações criminosas, quando elas estiverem sem fuzis, desorganizadas e sem conseguir pagar para os seus olheiros. Aí sim, as forças de segurança podem agir com consistência, baixa letalidade e muita eficiência, começando a tomar esses territórios."

Extraído de Agência Brasil