O artigo 7º da Lei de Cotas, publicada no dia 29 de agosto de 2012, estabelece que no prazo de dez anos, a contar da data de publicação, deve ser promovida "a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas". Pelo texto, a revisão deve ocorrer em agosto deste ano.
O pré-candidato à presidência pelo PDT, Ciro Gomes, disse nesta tarde, 19, que a sigla se adiantou de qualquer "ataque" que "o governo genocida e antipovo de Bolsonaro" possa promover à legislação de cotas.
"Pedimos ao STF que qualquer revisão seja para melhoria do programa e que não se permitam retrocessos. Todos temos que ficar atentos e vigilantes", escreveu no Twitter.
