A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu na terça-feira, 14, em que manifesta repúdio à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retira o poder do Ministério Público de requisitar instauração de inquéritos policiais em investigação de crimes eleitorais.
O deputado federal Pauderney Avelino (DEM) manifesta total apoio ao MP. “Tentar cercear o trabalho investigativo do MP nas eleições é inconstitucional e um estímulo a se cometer crimes eleitorais. Uma resolução não pode retirar o que a Constituição deu ao MP”, afirmou Pauderney.
A Constituição Federal diz ser função institucional do Ministério Público “requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais” e, segundo o democrata, esta função não pode ser retirada do MP.
“É um atentado à transparência”, concluiu Pauderney, que acredita que se não houver revisão da resolução, é o caso de entrar junto ao TSE com uma ação de inconstitucionalidade (Adin) para questioná-la.
Foto: Sidney Lins Jr
