A partir da edição da Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor no País em maio de 2012, salários de servidores públicos são divulgados no Portal da Transparência. Mas a publicidade precisou ser chancelada pelo Supremo Tribunal Federal por causa da reação de parte do funcionalismo.
A LAI brasileira segue princípios de transparência internacional, mas, na prática, setores do governo usam brechas para impor sigilo a determinadas informações.
Já na Noruega e na Finlândia, além dos também nórdicos Dinamarca e Suécia, as leis de acesso à informação estão consolidadas e os países constam entre os cinco primeiros em rankings de transparência.
O Índice de Percepção da Corrupção, produzido pela Transparência Internacional, coloca os quatro nórdicos entre os seis com melhor integridade, onde constam também Nova Zelândia e Cingapura. O Brasil está na 94.ª posição, conforme o relatório de 2022, o mais recente.
'Lista de impostos'
Anualmente, a Finlândia divulga em novembro a lista com imposto de renda dos cidadãos, com dados acessíveis por qualquer pessoa.
A documentação inclui fontes de renda sujeitas à tributação, o montante de impostos pago, além do nome da pessoa, data de nascimento e cidade em que vive.
É possível ainda saber quanto a pessoa deve ou se vai receber reembolso na declaração anual do imposto de renda.
A prática de publicar as "listas de impostos" está arraigada na sociedade norueguesa. Esse hábito é visto como uma forma de gerar confiança no sistema tributário, conforme a embaixada da Noruega.
"Você pode saber quanto ganha o seu vizinho. Não são só os políticos e celebridades", diz o embaixador Odd Magne Rudd, segundo quem já não se pode mais "bisbilhotar" o salário de um amigo, parente ou vizinho de forma anônima.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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