O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, 24, prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas impôs uma série de restrições que...
A CPI do Crime Organizado recorreu nesta terça-feira, 24, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que, na última quinta-feira, 19, anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen,...
Um grupo de juristas - entre advogados criminalistas renomados - lançou nesta terça, 24, manifesto em repúdio a um artigo do PL Antifacção, o 38, que altera trecho do Código de Processo Penal e esta...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alternou entre gestos punitivistas e garantistas nesta terça-feira, 24, ao comemorar a sanção do projeto de lei de combate às facções crimino...
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