Novo chefe do MP-RJ não garante manter questionamento ao foro de Flávio Bolsonaro

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

15/01/2021 14h04 — em Política

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O novo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, não garantiu manter o questionamento feito por seu antecessor no cargo, Eduardo Gussem, sobre o foro especial concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Em entrevista coletiva após a cerimônia de posse, o PGJ afirmou que ainda precisa estudar a matéria para se posicionar sobre o tema.

O debate sobre o foro especial de Flávio é tema chave para a sobrevivência das investigações feitas contra o filho do presidente Jair Bolsonaro. O fato de as provas do caso terem sido colhidas com autorização de juiz de primeira instância pode levar à anulação das evidências, em debate no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em recurso da defesa do senador.

"Sobre as teses jurídicas, me reservo a me manifestar processualmente. Preciso me inteirar melhor", disse Mattos. O MP-RJ tem recurso no STF contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que concedeu foro a Flávio.

Mattos também não deixou claro se manterá os integrantes dos grupos especializados que atuam nas investigações sobre o gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes.

"Não tenho definição sobre isso. Todos os grupos serão avaliados nessa formatação que a gente pretende fazer. Prioridade na criminalidade organizada e corrupção. Vamos fazer uma qualificação", disse ele.

O procurador-geral prometeu atuar com rigor na fiscalização de autoridades públicas e no combate à corrupção. Mas afirmou que está aberto ao diálogo.

"Iremos dialogar. Não criminalizaremos a política. Temos que qualificar a política", disse ele.

Mattos assume o cargo oficialmente no domingo (17), quando se encerra o mandato do atual PGJ, Eduardo Gussem. Ele foi escolhido pelo governador interino Cláudio Castro (PSC) após uma intensa articulação política para reduzir a rejeição ao seu nome no entorno da família Bolsonaro.

"Nesse segundo turno [após a entrega da lista tríplice ao governador], precisei me apresentar em conversas republicanas tudo o que apresentei aos colegas do MP: diálogo, combatividade e eficiência. [...] Não me senti pressionado em nenhum momento. Talvez a pressão venha agora no cargo", disse o novo PGJ.

Mattos não era o preferido da família presidencial e sofria, inicialmente, resistência de alguns dos interlocutores do senador por ter um histórico de atuação na Tutela Coletiva, área de parte dos membros do Gaecc, grupo responsável pelas investigações contra Flávio. A vinculação funcional era vista com maus olhos pelo grupo do filho do presidente.

Com 25 anos no Ministério Público, Mattos tem seu histórico marcado por ações civis públicas em Niterói contra ex-secretários, vereadores e o ex-prefeito Jorge Roberto da Silveira (PDT). Também atuou em investigação de tortura no presídio Ary Franco.

O futuro procurador-geral de Justiça conseguiu contornar as resistências por meio dos contatos políticos construídos nos seis anos em que comandou a Amperj, associação dos membros do MP-RJ. Castro foi aconselhado por aliados a evitar uma crise, manter a tradição de optar pelo mais votado, e escolher Mattos, que tem um perfil de diálogo com o mundo político.

A interlocutores, Flávio afirmou que não iria atuar para vetar a escolha de Luciano pelo governador interino.

O cargo de procurador-geral ganhou mais importância para as investigações sobre Flávio após o Tribunal de Justiça definir que o senador tem direito ao foro especial. Neste caso, é o próprio chefe do MP-RJ quem tem atribuição para conduzir as apurações e oferecer eventual denúncia contra o senador.

O MP-RJ também defende junto ao STF a revogação da decisão do tribunal, tese que poderá ser reavaliada pelo novo procurador-geral de Justiça.

Carlos, por sua vez, perdeu foro especial após o STF (Supremo Tribunal Federal) considerar suspenso o dispositivo que previa este benefício a vereadores do Rio de Janeiro. O chefe do MP-RJ não tem poder para interferir nas investigações de promotores que atuam na primeira instância. Mas pode desfazer estruturas especializadas criada na atual gestão.

O Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) é o responsável por prestar auxílio aos promotores em investigações consideradas complexas. Ele conta com equipe própria para a realização de diligências.

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