O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (9) o julgamento de ações que contestam a criação do juiz de garantias. Os presidentes dos 27 tribunais de Justiça dos estados apelam para que, caso o modelo seja mantido, ele não seja implementado de forma imediata.
A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, está entre as magistradas que pedem mais tempo para que a figura do juiz de garantias seja implementada. Ela defende um prazo de cinco anos. Conforme reportagem da Folha de S.Paulo, em Manaus já existe uma vara de inquéritos com divisão das atribuições, com função parecida com o juiz das garantias.
Nélia ainda explica que esse modelo não deve ser adotado no interior do estado, devido às grandes distâncias e à falta de infraestrutura para o deslocamento entre os municípios do Amazonas.
O juiz de garantias determina a divisão da responsabilidade na análise de processos criminais entre dois juízes, com um autorizando diligências da investigação e o outro julgando.
Até o momento, somente o ministro Luiz Fux, relator dos processos, votou. Ele foi contra a implantação obrigatória do juiz de garantias. A previsão no STF é que o modelo seja aprovado, mas com um prazo para sua instalação nos tribunais de justiça.
Outros presidentes de TJs também são contra o modelo. A presidente do TJ do Acre, Regina Célia Ferrari, afirma que um fator de dificuldade é a "escassez orçamentária", enquanto que o presidente do TJ da Bahia, Nilson Soares, considera inviável a implantação por "dificuldades antes as peculiaridades locais", como aumento do quadro de pessoal e remanejamento de recursos.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Anafe, pede dois anos para que o juiz de garantias seja implementado.
A principal dificuldade apontada pelas cortes judiciais é em relação ao aumento orçamentário com as mudanças que precisam ser feitas para a criação da função do juiz de garantias.
