Município de Goiás deve realizar novas eleições para prefeito em 2021
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nessa quinta-feira (3) candidaturas vitoriosas que estão com algum questionamento na Justiça Eleitoral. Dos quatro casos julgados, os ministros entenderam que somente em Bom Jesus de Goiás (GO) deve ocorrer uma nova eleição.
De acordo com O Globo, todos os magistrados concordaram pela inelegibilidade do prefeito eleito Aldair Henrique da Silva (DEM) por condenação em órgão colegiado. Com isso, outra eleição será realizada.
O TSE determinou "a realização de novas eleições a serem designadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para o ano de 2021, bem como a convocação do presidente da Câmara Municipal da legislatura a se iniciar para exercer o cargo provisoriamente nos termos do voto do relator", disse o presidente do órgão, Luís Roberto Barroso.
A acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE) argumentava que Aldair estava inelegível por causa de uma condenação por improbidade administrativa. O registro de candidatura de Aldair já tinha sido negado pelo juiz eleitoral, mas o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) entendeu que o prazo de inelegibilidade determinado pela lei já tinha acabado. Assim, o TRE liberou a candidatura.
Foi essa liberação que estava sendo questionada no TSE. O relator do caso, ministro Edson Fachin, já tinha dado uma decisão liminar que impedia a diplomação de Aldair antes que o processo fosse analisado.
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