BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (4) que a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) informe, em 48 horas, se existem "eventuais inconsistências" na tornozeleira eletrônica usada pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) desde a última quinta-feira (31).
A decisão atende a um pedido feito pela defesa do congressista, que afirma que o equipamento apresenta "anormalidades" e "comportamentos estranhos", como ruídos e vibrações sem causa aparente.
"Oficie-se à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para que, no prazo de 48 horas, informe nestes autos acerca de eventuais inconsistências no equipamento de monitoramento eletrônico utilizado pelo réu, bem como forneça relatório completo do monitoramento desde o seu início", traz a decisão.
Depois de ter resistido à ordem do STF para usar tornozeleira e passado a noite em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, o congressista recuou e afirmou que passaria a usar o equipamento.
O STF decidiu, na sexta-feira (1º), por 9 votos a 2 manter a decisão de Moraes de impor punições ao deputado caso ele volte a recusar o uso do dispositivo eletrônico. Só os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), divergiram de Moraes.
Na avaliação da defesa de Silveira, as restrições "cerceiam a atividade parlamentar, violam as prerrogativas do parlamentar e impedem o livre exercício do mandato" do congressista.
Réu no Supremo, com julgamento marcado para 20 de abril, Silveira é acusado de estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Ele chegou a ser preso depois de divulgar vídeo com ameaças a ministros do STF, mas foi liberado em novembro do ano passado.
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