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Moraes diz que ter comandado pasta da Justiça não impede ministro de julgar casos ligados à PF

Por Folha de São Paulo

18/06/2024 19h00 — em
Política



BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes afirmou, nesta terça-feira (18), que ter sido ministro da Justiça antes de assumir cargo no STF (Supremo Tribunal Federal) não é impedimento para julgar casos penais. A declaração foi dada no início do voto dele no caso Marielle Franco.

As defesas dos acusados pediram a declaração de suspeição de Flávio Dino, já que ele foi o titular da pasta no período do reinício da investigação pela PF, que foi negada pelo relator.

"Nós teríamos até dificuldade porque hoje, no plenário do STF, nós temos três ex-ministros da Justiça e Segurança Pública. Eu mesmo, André Mendonça e André Mendonça. E pelo fato de terem sido ministros ficariam impedidos de julgar causas penais ligadas à Polícia Federal", disse.

Ele lembrou que houve um questionamento semelhante em um habeas corpus sobre uma chacina ocorrida em São Paulo. Na ocasião, em que um dos réus foi presos ele era secretário de Segurança Pública.

Moraes afirmou que o ministro de Estado ou secretário de Segurança não tem ingerência na autonomia funcional dos delegados que exercem o poder de investigação.


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