Molon apresenta projeto para sustar decreto de Bolsonaro que libera militares da ativa no governo

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

24/06/2021 19h06 — em Política

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) apresentou um projeto na Câmara dos Deputados para sustar o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que libera militares da ativa em cargos no governo por tempo indeterminado.

Na justificativa de seu projeto de decreto legislativo, o líder da oposição afirma que o decreto de Bolsonaro exorbita o poder do Executivo e estabelece uma regra "em sentido oposto aos princípios estabelecidos na legislação."

Bolsonaro editou o decreto ao mesmo tempo em que a Câmara discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa barrar a presença de militares da ativa em cargos na administração pública.

A PEC começou a ser discutida na esteira do episódio em que Bolsonaro pressionou a Força a não punir o general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por ter participado de um ato político com o presidente em 23 de maio no Rio de Janeiro.

A proposta que está no Congresso tem apoio majoritário no Alto-Comando do Exército. A capitulação ao Planalto, defendida pelo comandante Paulo Sérgio Nogueira como uma forma de evitar uma crise ainda maior, não foi digerida plenamente pelo colegiado de 15 generais de quatro estrelas que formam a cúpula do Exército.


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