O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto em R$ 110 mil por descumprimento de decisão judicial. Os dois foram alvos de ações no TSE por abuso de poder político e uso indevido de comunicação.
A decisão foi tomada pelo ministro Benedito Gonçalves, que afirmou que Bolsonaro e Braga Netto não cumpriram a determinação para excluir de seus perfis em redes sociais propaganda eleitoral com material contendo imagens do ex-presidente capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência.
O ministro afirmou que as postagens irregulares foram mantidas entre 12/09/2022 e 22/09/2022, mesmo após a campanha ter dito que faria retirada do conteúdo. De 40 links que teriam que ser excluídos, 17 permaneceram.
O ministro também marcou o início da tomada de depoimentos e deu cinco dias aos comandos das Forças Armadas para que deem informações e documentos em quatro ações que envolvem a inelegibilidade de Bolsonaro.
As ações tratam das condutas nos atos de 7 de setembro de 2022, quando foi comemorado o bicentenário da Independência, em eventos em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).
Os depoimentos vão ser realizados a partir do dia 21 de agosto. Serão ouvidos, por exemplo, os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Rio, Claudio Castro, além do ex-ministro e senador Ciro Nogueira e do ex-deputado Daniel Silveira.
Em junho, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter reunido embaixadores e ter feito ataques, sem provas, ao sistema eleitoral. Com isso, o ex-presidente ficou inelegível até 2030. Ao todo, Bolsonaro ainda responde a 15 ações no TSE que pedem a sua inelegibilidade.
Na decisão, o ministro do TSE avalia que há conexão entre os fatos narrados nas ações e decidiu que haverá compartilhamento de provas.
Gonçalves determinou ainda que Bolsonaro e Braga Netto apresentem "documentação idônea que demonstre a origem dos recursos utilizados para o custeio dos atos de campanha realizados em Brasília e no Rio de Janeiro em 07/09/2022, inclusive a montagem da estrutura utilizada para os comícios e, sendo o caso, o ressarcimento, pelo partido político, dos custos de deslocamento para o Rio de Janeiro".
O ministro cita que foi juntada ao processo uma nota fiscal de R$ 34.720,00, apresentada pelo pastor Silas Malafaia e declarada como relativa ao custeio do trio elétrico utilizado por Bolsonaro para realizar comício na praia de Copacabana.
Benedito Gonçalves decidiu que Bolsonaro e Braga Netto poderão se manifestar sobre esse documento. "Para coesa apuração dos fatos, deve também ser assegurado aos candidatos investigados a possibilidade de se manifestarem sobre o referido documento."
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