Ministro do STF manda prender Winter e mais cinco em inquérito sobre atos antidemocráticos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A prisão da ativista Sara Winter, do grupo armado de extrema direita "300 do Brasil", integra uma operação da Polícia Federal nesta segunda-feira (15) que envolve mais cinco mandados de prisão. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do inquérito que investiga protestos antidemocráticos. Sara Winter foi presa de manhã e levada para a superintendência da corporação em Brasília. Os demais nomes alvos do pedido de prisão não foram divulgados. Até o início da noite desta segunda-feira, a ação polícial ainda estava em curso para tentar localizá-los. Foram ordenadas prisões temporárias, de cinco dias. Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do Ministério Público Federal feito na sexta-feira (12), a partir de indícios de que o grupo liderado por Sara está organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional (lei 7.170/1983). “O objetivo das prisões temporárias é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso”, afirmou a Procuradoria-Geral da República. Embora tenham sido propostas na sexta-feira, o ministro decretou as prisões na tarde do domingo (14), dia seguinte ao lançamento de rojões na direção da sede do STF. A advogada Renata Tavares, que atua na defesa de Winter, disse à reportagem que sua cliente nega participação naquele ato. “Neste horário [do lançamento dos fogos de artifício], a Sara já estava em casa. Não tem nada a ver com ela. Ela está respondendo por algo que não cometeu”, afirmou a criminalista. Por iniciativa própria, um advogado protocolou um pedido de habeas corpus em favor da ativista no final da tarde. O caso está sob a relatoria da ministra do STF Cármen Lúcia. A legislação faculta a qualquer cidadão este tipo de providência, mas a jurisprudência do tribunal tem sido a de não dar seguimento a esse tipo de recurso. Ao longo do dia, os perfis de Winter em aplicativos de relacionamento publicaram textos condenando a ação policial. Num deles, ela é descrita como uma "presa política da ditadura da toga". Integrantes do "300 do Brasil" foram às redes sociais e convocaram apoiadores do movimento para irem até a superintendência da PF. Eles soltaram fogos de artifício em frente ao prédio. Os perfis de Winter em aplicativos de relacionamento seguem publicando textos sobre a ação policial. Num deles, ela é descrita como uma "presa política da ditadura da toga". Na noite de sábado (13), integrantes do grupo atacaram o prédio do STF em Brasília com fogos de artifício. A pedido do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral da República abriu investigação para a responsabilização dos autores. Também no sábado o Governo do Distrito Federal, usando a Polícia Militar, recolheu barracas e outros utensílios de militantes do "300 do Brasil" sob a justificativa de que os acampamentos não são permitidos no local. Winter pediu a intervenção do presidente Jair Bolsonaro. À tarde, liderados por Winter, um grupo de 20 pessoas rompeu a área cercada no entorno do Congresso e invadiu a laje do prédio. Após ação da Polícia Legislativa, eles foram para o gramado em frente ao espelho d'água. Ela afirmou ainda que vai "acampar" no Congresso. "Vocês tiram nossa casa que nós tiramos o Congresso", afirmou a militante. Aos gritos de "acabou, porra", os manifestantes gritavam a favor da intervenção militar, pedindo o fechamento do Congresso e faziam ataques à imprensa. Eles também rezaram e pediram bênção ao presidente. Ao saber que sua irmã havia sido presa, Diego Giromini, 37, comemorou. Segundo ele, Winter não pode viver em sociedade, pois prejudica tudo o que toca: a família, a política, o país. "Como sou brasileiro e eu quero um país melhor, a notícia foi extremamente positiva. É uma pessoa totalmente descontrolada, só quer aparecer na mídia. Não serve para nada. É uma sociopata. Ela tem a cabeça da Suzane von Richtofen", afirmou ao Painel Diego, que é ex-atleta de MMA e hoje trabalha como motorista particular em São Carlos (SP). Diego diz que as ações da irmã são movidas pelo desejo por dinheiro e fama. "É desse jeito desde pequenininha." ​Winter é investigada também no âmbito do inquérito das fake news, que tramita no STF. Depois de ter sido alvo de busca e apreensão, a ativista publicou um vídeo afirmando ter vontade de “trocar socos” com Alexandre de Moraes e prometendo infernizar a vida do ministro e persegui-lo. As declarações motivaram a expulsão da militante do DEM, partido pelo qual foi candidata a deputada federal em 2018, mas não foi eleita. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Winter reconheceu que alguns membros estavam armados, embora tenha dito que as armas eram apenas para defesa do grupo e não para atividades de militância.​ O inquérito para investigar os atos antidemocráticos no país foi autorizado por Alexandre de Moraes após manifestações do tipo terem sido realizadas em 19 de abril. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. ​ O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF". “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que também participou de ato em Brasília. A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático de Direito. Prevê como crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares. Já a Lei de Segurança Nacional diz que é crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Também veda incitar a subversão da ordem política ou social; a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; e a luta com violência entre as classes sociais. No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral não cita o presidente da República como um dos possíveis organizadores ou financiadores de atos deste tipo. Mas o inquérito também é entendido como um recado ao presidente. Bolsonaro participou de diferentes atos em Brasília em que os manifestantes defendiam pautas inconstitucionais, como uma intervenção das Forças Armadas nos Poderes, o fechamento do Congresso e do Supremo, além da reedição do AI-5 (Ato Institucional nº 5), o mais radical da ditadura militar. No ato de 19 de abril, o presidente da República subiu numa caminhonete e gritou palavras de ordem como "agora é o povo no poder" e "não queremos negociar nada". "Todos têm que ser patriotas, acreditar e fazer sua parte para colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder. Mais que direito, vocês têm a obrigação de lutar pelo país de vocês", afirmou Bolsonaro. A aglomeração diante do quartel-general do Exército foi o ato final de uma carreata em Brasília, feita pelos apoiadores do presidente e com pedidos de intervenção militar, gritos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, e pressão pelo fim do isolamento social recomendado pela OMS contra a pandemia do novo coronavírus.