Ministra do TSE relata humilhação e racismo em evento do governo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Vera Lúcia Santana diz se sentir humilhada e promete entrar na Justiça após denunciar episódio de racismo em evento do governo federal na última sexta-feira (16). "Houve uma recusa de me ver como uma pessoa digna."

Segunda mulher negra a ocupar um assento na corte eleitoral, Vera Lúcia narra que teve a entrada barrada em um prédio onde a Comissão de Ética da Presidência da República promoveu um seminário sobre ética no serviço público. A magistrada tinha uma fala programada no evento.

Quando chegou à portaria, em um primeiro momento, afirma ter se apresentado somente com o nome. Duas atendentes que lá estavam disseram que ela não estava na lista. Vera Lúcia então declarou que era ministra substituta do TSE e apresentou a carteira funcional.

"Nenhuma delas sequer pegou a carteira para ver nada, e uma delas ficou dizendo que eu deveria ligar para a organização", lembra ela à reportagem. "É uma humilhação, porque é um desprezo, um destrato que te leva para uma situação de indignidade pessoal."

Vera Lúcia afirmou que não precisaria entrar em contato com a organização do evento, porque tinha sido convidada. As mulheres chamaram um segurança, a quem a magistrada também tentou apresentar a funcional de ministra, sem sucesso.

Finalmente buscaram uma pessoa da equipe de suporte da organização que conseguiu fazê-la entrar no evento. De acordo com a ministra, nenhum agente público estava envolvido no imbróglio, apenas pessoas terceirizadas do prédio.

"Nada aconteceu como deveria ser de rotina num espaço civilizado livre de preconceito. O desprezo, o descaso que se teve. Ali eu estava na qualidade de uma autoridade. Foi muito sistemático. Nenhuma das três pessoas pegou a carteira que estava o tempo inteiro à disposição."

A Comissão de Ética afirma em nota expressar solidariedade à ministra Vera Lúcia pelo "constrangimento a que foi submetida", mas afirmou não deter nenhuma responsabilidade administrativa ou gerencial sobre o local onde o fato ocorreu.

O órgão diz que o episódio ocorreu no CNC Business Center, edifício da Confederação Nacional do Comércio em Brasília onde funcionam unidades da AGU e de outras instituições, e que os serviços de vigilância e recepção são contratados diretamente pelo condomínio.

"Diante da gravidade do relato, a Comissão de Ética Pública está colaborando com a Advocacia-Geral da União na adoção das providências cabíveis junto à gestão do edifício, visando tanto ao esclarecimento dos fatos quanto à responsabilização dos envolvidos."

A ministra Vera Lúcia afirma que se sentiu "completamente humilhada, destratada, desrespeitada, aviltada, violada, porque é uma agressão muito forte". O sentimento que fica, afirma ela, é que "tudo que você andou até aqui significou nada".

Ela diz que vai entrar com todas as ações cabíveis na Justiça, no âmbito penal e civil.

"Vou ajuizar tudo, reclamar tudo que eu devo fazer, até porque, sem querer fazer essas pessoas pagarem para Cristo, é preciso que, na medida em que se consegue dar visibilidade a determinadas ocorrências, elas precisam ter um papel pedagógico. Esse papel pedagógico passa pela responsabilização."

Na sessão da última quarta-feira (20), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, tornou pública a ocorrência. Na ocasião, ela disse que Jorge Messias, ministro-chefe da AGU, que cedeu o espaço ao evento, disse que tomará providências para apurar o ocorrido.

Segundo Cármen, o advogado-geral da União "procurou a ministra [Vera Lúcia] e também me procurou. Ele enviou, a este tribunal, um ofício dizendo que se solidarizava não apenas com a ministra Vera Lúcia Santana, mas com este Tribunal Superior Eleitoral".

A presidente do tribunal também aproveitou para passar um recado: "Racismo é crime. Etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral, injusto qualquer tipo de destratamento em razão de qualquer critério que não seja o da dignidade da pessoa humana".

Indagada, a AGU respondeu em nota que, apesar de o evento não ter sido promovido pela instituição nem ocorrido nas dependências do órgão, adotou providências cabíveis a fim de apurar os fatos e auxiliar na punição dos responsáveis.

"Por ser locatária de dois andares no edifício, a AGU abriu procedimento administrativo e notificou a empresa responsável pela administração do imóvel acerca do fato. Requereu, ainda, a preservação de imagens e provas que eventualmente confirmem o ocorrido na última sexta-feira."