O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restabeleceu nesta quarta-feira, 30, a participação da chapa encabeçada por Ciro Gomes (PSDB) ao governo do Ceará na propaganda eleitoral de rádio e televisão. A decisão revoga uma liminar que havia suspendido o tempo de TV e restringido atos de campanha de candidatos ligados à federação União Progressista.
A medida anterior havia sido tomada na segunda-feira, 28, pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que determinou a proibição de propaganda eleitoral e de movimentações relacionadas à campanha dos candidatos a vice-governador Roberto Cláudio (União) e ao Senado Capitão Wagner (União). A decisão atendia a um questionamento apresentado pelos diretórios do União Brasil e do Progressistas no Ceará.
As siglas alegam que a federação no Estado contrariou as decisões tomadas individualmente pelos partidos em suas convenções estaduais. Segundo a argumentação apresentada ao TSE, União Brasil e PP haviam definido apoio à candidatura do governador Elmano de Freitas (PT), mas a federação decidiu formar aliança com Ciro Gomes.
Ao analisar o recurso, André Mendonça afirmou que as medidas impostas anteriormente interferiam de forma significativa na disputa eleitoral em uma fase avançada da campanha. Segundo o ministro, as determinações alteravam as condições em que os candidatos vinham participando da eleição e atingiam candidaturas que já tinham registros aprovados de forma definitiva.
Com a nova decisão, foram restabelecidos o direito de realização de propaganda eleitoral dos candidatos Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, Wagner Sousa Gomes, Prisco Rodrigues Bezerra e Lúcio Gomes, além da possibilidade de utilização de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
No dia 22 de setembro o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do TSE, suspendeu uma decisão que determinava a perda de 76 minutos de inserções da campanha do governador Elmano de Freitas na televisão e no rádio. A medida havia sido imposta pelo TRE-CE, em processo relacionado a uma propaganda que associou declarações de Ciro Gomes às do ex-presidente Jair Bolsonaro. A liminar foi concedida após pedido da Coligação Ceará Forte, do Lado Certo, que apoia a reeleição de Elmano.
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