O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça defendeu a necessidade de "urgência" na aprovação de um código de ética para a Corte após receber críticas do ministro Gilmar Mendes nas redes sociais sobre o levantamento do sigilo de conversas envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 17, Mendonça disse que "episódios como esse apenas demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo".
Para Mendonça, o código de ética deve disciplinar "a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares". O código de conduta é uma das principais bandeiras da gestão do presidente do Tribunal, Edson Fachin, mas enfrenta resistências internas.
Ele ainda disse que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) veda ao magistrado manifestar opinião sobre processos pendentes de julgamento na Corte.
O ministro também destacou que a pretensão de acabar com o sigilo das investigações sobre o Banco Master não partiu dele como relator e que o próprio decano da Corte havia defendido a publicidade dos autos.
"A pretensão de levantamento do sigilo de todo e qualquer procedimento, sem exceção, não partiu do relator. Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos. O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir", apontou.
Mendonça complementou: "É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação."
O ministro afirmou que não houve, "em qualquer momento, complacência com vazamentos" e destacou que determinou que a Polícia Federal (PF) apure a origem de divulgações indevidas.
A nota ainda ressalta que "chama atenção" que a preocupação com a exposição das conversas citando Gonet seja levantada "logo após a requisição de acesso ao aparelho celular de investigado e a divulgação, na imprensa, de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso". Gilmar recebeu da PF a íntegra do celular do banqueiro Daniel Vorcaro na última segunda-feira.
"Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos, sujeita à impugnação e escrutínio pelas vias ordinárias, mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos", apontou.
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