BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O tenente-coronel Mauro Cid entregou ao Exército um pedido formal em agosto para ir à reserva antes de completar o tempo mínimo de serviço. A Força criou uma comissão para analisar a documentação do militar antes de tomar uma decisão.
O pedido é conhecido como cota compulsória -um mecanismo pelo qual um militar pode passar à reserva do Exército e receber como aposentadoria um valor proporcional ao tempo de serviço.
Mauro Cid tem 29 anos e 6 meses de serviços prestados pelo Exército. Ele teria o direito de deixar o serviço ativo, com todos os benefícios, somente após 31 anos de trabalho. Na prática, no entanto, uma redução salarial na reserva seria pequena.
O pedido de cota compulsória, porém, não é automático. Uma comissão do Exército vai analisar toda a documentação entregue por Cid -que inclui seu histórico militar e os motivos do pedido-- e vai sugerir ao Comando do Exército uma decisão para o caso.
Um interlocutor de Mauro Cid afirmou à Folha, sob reserva, que o militar entrou em contato previamente com integrantes do Comando do Exército na tentativa de garantir o aceite à cota compulsória. O Exército, porém, nega conversas nesse sentido.
O Exército sugeriu a Mauro Cid que fosse à reserva ainda em 2023, por meio da cota compulsória, segundo três generais ouvidos pela Folha. O argumento era que o militar pudesse focar seus esforços em sua defesa diante do avanço das investigações sobre a trama golpista.
O tenente-coronel negou a sugestão na época. Ele acreditava que era possível reverter o cenário, ainda confiante de que sequer seria denunciado pela tentativa de golpe de Estado. A avaliação de aliados de Cid é que a situação acabou se tornando insustentável, e o melhor caminho era deixar o Exército.
O pedido de reserva de Cid foi anunciado por seu advogado Jair Alves Pereira durante sustentação oral na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O colegiado começou nesta terça-feira (2) o julgamento sobre a trama golpista -processo do qual o militar foi delator.
Pereira criticava a posição da PGR (Procuradoria-Geral da República) de querer rebaixar os benefícios de Cid no acordo de colaboração premiada de um possível perdão judicial para a redução de somente um terço da pena final eventualmente estipulada pelo Supremo.
"Não seria justo que o Estado, agora, depois de fazer tudo isso, com cautelares diversas da prisão há mais de dois anos, afastado de suas funções --inclusive, pediu baixa do Exército porque não tem mais condições psicológicas de permanecer como militar-, que agora chega no final e o Estado diz 'você me ajudou, tudo certo, mas agora vou te condenar'. Se fizermos isso, acabou o instituto da colaboração premiada", disse Pereira.
Ao fechar o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Cid pediu um perdão judicial ou -no máximo- uma condenação a pena de até dois anos de reclusão.
Na prática, ele tentava preservar sua carreira no Exército. A legislação militar prevê que somente militares condenados a mais de dois anos de prisão tem, como pena acessória, a perda do posto e da patente.
Com os reveses da delação nos últimos meses, porém, a PGR sugeriu uma redução dos benefícios.
Mesmo que o Exército conceda a cota compulsória solicitada por Mauro Cid, uma eventual condenação no STF a mais de dois anos de prisão pode impactar o destino do tenente-coronel.
Nesse cenário, Cid poderá perder o posto e a patente e será banido do Exército. Para efeitos formais nas Forças Armadas, o militar passará a ser considerado um "morto fictício", e seu salário passará aos familiares a título de pensão.
O tenente-coronel Mauro Cid é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter cometido cinco crimes: golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Ele fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em agosto de 2023 e prestou uma dezena de depoimentos à corporação e ao Supremo em pouco mais de um ano de investigação.
Segundo o acordo, em troca de falar tudo que testemunhou na reta final do governo, Cid seria condenado a uma pena curta e evitaria impactos judiciais para seus familiares.
O militar pedia para ele e sua família terem perdão judicial ou pena privativa de liberdade inferior a dois anos de prisão. Com a estratégia, Cid tentava manter sua carreira no Exército e evitar impactos jurídicos para seus familiares.
