Nesta quarta-feira (23), o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para julgamento no plenário virtual, o recurso pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que Jair Bolsonaro tenha o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 2 e 9 de outubro e deverá ser feito da seguinte forma: ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente.
Celso de Mello já havia determinado que o presidente prestasse depoimento presencial, afirmando que o depoimento por escrito somente pode ser concedido nos casos em que o presidente da República figure como testemunha ou vítima, mas não na condição de investigado. Em maio, o depoimento de Moro foi presencial.
A AGU argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico ao atual presidente, já que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava a presidência, em 2018.
O recurso foi aceito pelo ministro Marco Aurélio, que suspendeu o depoimento e a investigação até que o plenário da Corte decida se a oitiva será presencial ou por escrito.
