Com voto contrário de Marcelo Ramos, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) decidiu não investigar denúncias contra o deputado Ricardo Nicolau.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária, convocada às pressas e realizada nesta quarta-feira (18), para deliberar sobre o pedido de instauração de Comissão Investigatória para apurar denúncias de superfaturamento de obras do edifício-garagem e centro médico, de autoria do Instituto Amazônico da Cidadania (IACi), e o requerimento – assinado pelos deputados Marcelo Ramos, José Ricardo e Luiz Castro – de Pedido de Abertura de Processo Ético Disciplinar para apurar a possível quebra de decoro pelo também deputado Ricardo Nicolau.
Participaram da reunião os deputados Marcelo Ramos, David Almeida, Abdala Fraxe e o relator da matéria Orlando Cidade, que considerou que a ALEAM deve esperar pela decisão final do processo judicial, sugerindo o sobrestamento das matérias, para se manifestar sobre o caso.
O único parlamentar divergente do relator foi Ramos, que apresentou voto em separado, destacando ser competência exclusiva do Poder Legislativo em apurar, processar e julgar irregularidades administrativo-disciplinares de seus membros e agentes. “Transferir isso para o Tribunal de Justiça é transferir uma responsabilidade que é nossa: decoro não se investiga no Poder Judiciário, se investiga dentro do Poder Legislativo. Isso é uma atribuição do Poder legislativo, conforme já decidiu o STF”, enfatizou.
Marcelo Ramos também considerou lamentável a decisão tomada pela Comissão e disse se sentir envergonhado em fazer parte de um Poder que se nega a investigar as graves denúncias feitas contra um de seus membros. “A decisão da CCJ é lamentável. Ela é juridicamente inconsistente e politicamente inconsequente porque não leva em conta o desejo da população de ver, não a Assembleia condenar ou defender, mas ver a Assembleia com disposição de investigar. Este não é um prejuízo para quem votou a favor ou para quem votou contra, mas para imagem da Assembleia Legislativa perante a sociedade”, lamentou o parlamentar.
O deputado socialista informou, ainda, que irá apresentar recurso ao Plenário da Casa, na próxima semana, contra a decisão da Comissão.
