Manaus/AM - A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) divulgou o manual de condutas vedadas que devem ser observadas durante as eleições de 2022. O documento visa orientar os agentes públicos quanto às práticas a serem evitadas para que não causem prejuízos aos candidatos e não interfiram na integridade e no equilíbrio do período eleitoral.
O manual servirá como um guia prático para todos os agentes públicos a respeito do desempenho de suas funções no período eleitoral. A PGE-AM, como órgão de assessoramento jurídico do Estado, assegura que os agentes estaduais estejam devidamente orientados sobre as prescrições da lei durante o período eleitoral.
O manual está disponível nas versões impressa que será distribuída nas secretarias, e a versão digital pode ser acessada pelo site pge.am.gov.br.
A lista de vedações relacionadas incluem: a cessão ou uso de bem público; ao uso de materiais ou serviços custeados pelo erário; à cessão de servidor ou empregado público; ao uso promocional de distribuição gratuita de bens ou serviços de caráter social; à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios; transferência voluntária de recursos; aos atos relacionados a servidores públicos; à realização de propaganda institucional; ao pronunciamento em cadeia de rádio e televisão; às despesas com publicidade; à revisão geral de remuneração; à propaganda com infringência do artigo 37, parágrafo 1º da Constituição Federal; à inauguração de obras públicas; e à contratação de shows artísticos.
Além das práticas que não devem ser realizadas durante as eleições, o manual indica as condutas excepcionadas, ou seja, aquelas que são permitidas com base na lei que estabelece as normas para o pleito eleitoral.
