BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos projetos de crédito de carbono que estavam sendo planejados pelo governo do Amazonas em unidades de conservação do Estado por falta de consulta aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, segundo determinação judicial vista pela Reuters.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), conforme exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No dia 10 de novembro, durante a programação da COP30, em Belém, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), chegou a assinar o primeiro contrato de crédito de carbono referente ao Parque Estadual Sucunduri, localizado no município de Apuí, distante a 453 quilômetros de Manaus.
A Justiça Federal decidiu conceder o pedido liminar por considerar que há um risco de "irreversibilidade dos efeitos" se mantido um cronograma do governo para promover o acesso às comunidades tradicionais sem consentimento.
A Justiça fixou multa de R$10 mil para descumprimento da decisão judicial.
Procurados por email, o governo estadual e a Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas não responderam de imediato a pedido de comentário.
(Reportagem de Ricardo Brito)
