O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de uma ação que discute se há omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade. A presidente do STF, Rosa Weber, pediu vista do processo, o que significa que ela vai analisar o caso com mais calma antes de votar.
A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em 2012. A CNTS questiona o fato de que o Congresso Nacional ainda não tenha aprovado uma lei que regulamenta a licença-paternidade.
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito à licença-paternidade, e definiu prazo de cinco dias até que uma lei regulamentasse esse direito aos trabalhadores.
A CNTS argumenta que o prazo de cinco dias é insuficiente e que o Congresso Nacional deveria aprovar uma lei que aumente o prazo da licença-paternidade.
O julgamento da ação ainda não tem data para ser retomado.
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