Manaus/AM - O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB) afirmou nesta quarta-feira (25), no plenário Ruy Araújo, que vai ingressar com uma ação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para que o governador Wilson Lima pague corretamente as emendas impositivas dos parlamentares do estado.
“A emenda impositiva não é apenas impositiva para a Bancada Governista. Ela não é uma instituição partidária, ela não é uma instituição política, ela é uma ferramenta institucional, constitucional. Não é ao bel prazer do senhor governador de plantão. Não é ele que decide o que paga ou o que não pag”, disse o presidente.
Conforme Josué, em 2019, dos R$ 6,5 milhões destinados através de emenda impositivas dele, somente R$ 2,1 milhões foram aplicados pelo Estado.
“Em 2020, dos R$ 6,9 milhões da cota parlamentar de emenda impositiva, de que todo colega parlamentar tem direito, apenas R$ 4,5 milhões, em torno de 65% (foram pagos), com um detalhe eu devolvi toda minha emenda parlamentar para ser usada em ações contra o Covid”, explicou na tribuna Josué.
A fala de Josué foi motivada pelas denúncias feitas pelo deputado estadual Belarmino Lins na terça-feira (24). Belão afirmou que “forças ocultas” prejudicam há dois anos a tramitação de emendas impositivas de sua autoria destinadas à educação.
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou que pagou, até este mês de novembro, cerca de R$ 74 milhões referentes às emendas impositivas dos deputados estaduais.
"Foram empenhados cerca de R$ 119 milhões, do total de R$ 148 milhões que estão aptos. Os recursos podem ser liberados ainda neste exercício ou no próximo. Não existe restrição quanto a isso. Em virtude da pandemia, o governo do Amazonas estabeleceu como prioridade o direcionamento de recursos para ações de prevenção e combate ao Covid-19, mas tem procurado cumprir o estabelecido dentro do orçamento, com especial atenção a demanda dos poderes".
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