Joana Darc defende monitoramento de pais em atividades nas escolas públicas

Manaus/AM - A deputada Joana Darc (PL) enviou nesta semana Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que torna obrigatório o consentimento dos pais ou responsáveis sobre a participação de alunos em atividades promovidas por entidades privadas, instituições ou organizações não-governamentais nas escolas públicas estaduais do Amazonas.

De acordo com o PL 534/2020, a concordância dos pais ou responsáveis será reconhecida por meio de assinatura de termo de autorização, "que deve conter descrição pormenorizada da atividade a ser realizada, nome completo, RG e campo para assinatura".

"A mencionada autorização também deve ser emitida quando a atividade envolver pessoa física convidada para a execução de ensinamento, curso, apresentação, exposição, lição, palestra ou preleção que contenha conteúdo político, ideológico ou de convicções morais e religiosas", orienta o parágrafo 2 do PL.

A medida prevê ainda que as atividades serão aplicadas apenas ao estudantes autorizados e que as entidades privadas, instituições ou organizações deverão enviar uma descrição detalhada do conteúdo e do modo de aplicação das atividades.

Em caso de descumprimento, a direção da unidade de ensino deverá ser responsabilizada.

"O monitoramento por parte dos pais e responsáveis sobre as atividades aplicadas em sala de aula é legítimo e deve ser incentivado pelo Estado", justificou a deputada.