A questão é que os prefeitos recebem estes 960 reais, mas não os repassam, integralmente, como salário para os agentes. Pagam remunerações menores e usam a diferença para bancar outras despesas. Com a aprovação de lei que definirá como será o piso salarial da categoria, as prefeituras querem que a administração federal repasse mais recursos, o que foi rejeitado pelo Poder Executivo federal.
Pelo acordo que está para ser fechado, o Executivo federal bancará os 960 reais, e as administrações municipais e os governos dos Estados têm de pagar os materiais usados pelos agentes na execução das tarefas, como luvas, por exemplo, e os encargos trabalhistas. O valor de 960 reais é considerado o limite para repassar aos demais entes federados para o pagamento dos agentes.
A Presidência da República quer evitar que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pautou a votação do projeto para esta quarta-feira, 23, ceda à pressão dos prefeitos e queira, por exemplo, atender à demanda dos agentes, que querem subir o ordenado da categoria para R$ 1,2 mil. A intenção da Presidência é alterar o relatório para que a proposta não provoque a criação de despesas para a União de forma obrigatória.
