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Histórico do STF e ofensas de Bolsonaro 'seguram' Moraes no comando de investigação

Por Folha de São Paulo

21/02/2024 18h30 — em
Política



SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A negativa ao pedido da defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da investigação sobre uma possível tentativa de golpe de Estado condiz com o histórico do STF (Supremo Tribunal Federal) e com o tipo penal investigado.

Advogados e acadêmicos consultados pela Folha de S.paulo apontam ainda as ofensas generalizadas do ex-presidente a integrantes do tribunal como outro fator que dificultava ainda mais o entendimento de parcialidade de Moraes no caso.

Por outro lado, eles dizem ver problemas na concentração de diferentes investigações na figura de Moraes por meio de inquéritos de escopo e duração amplas como o das milícias digitais.

O pedido para que o ministro fosse declarado impedido de atuar no caso das articulações para um golpe de Estado foi feito pela defesa de Bolsonaro na semana passada e negado nesta terça-feira (20) pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

A argumentação da defesa era que Moraes havia passado à condição de vítima diante dos elementos narrados em sua decisão na Operação Tempus Veritatis.

Segundo mensagens obtidas pela Polícia Federal, Bolsonaro teria atuado na edição de uma minuta de decreto que previa a prisão de Moraes e a anulação da eleição presidencial de 2022. A decisão mostra também que o ministro foi monitorado pelo grupo que planejava a ruptura institucional.

Em seu pedido de impedimento, os advogados de Bolsonaro afirmaram que, ao acumular a posição de juiz e vítima, Moraes estaria com a imparcialidade comprometida.

O argumento não convence, afirma Renato Vieira, advogado e presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). Isso porque, em sua avaliação, o crime que a operação investiga não é contra a pessoa física de Moraes, mas sim contra o Estado de Direito.

A decisão do ministro, de fato, trata dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de direito, além de associação criminosa. Bolsonaro por ora não foi indiciado, mas foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento nesta quinta-feira (22).

"A vítima do crime não foi Moraes, fomos todos nós", afirma o presidente do IBCCrim.

Ele lembra ainda o artigo do Código de Processo Penal segundo o qual a suspeição do juiz não poderá ser declarada quando uma das partes da ação der motivo para criá-la. Não fosse essa regra, qualquer acusado poderia usar a estratégia de injuriar um magistrado para conseguir afastá-lo do caso.

O advogado e ex-procurador da República Eugênio Pacelli de Oliveira, autor de diversas obras sobre processo penal, afirma que era o STF como instituição que estava na mira do então presidente e seu entorno, e não Moraes como pessoa física.

Por seu raciocínio, a chamada "minuta do golpe" seria só mais um capítulo da tentativa de tirar a credibilidade do tribunal, em um processo que ocorre desde 2019.

Para Pacelli, Moraes acabou se tornando alvo preferencial por presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e estar à frente de inquéritos incômodos para o núcleo bolsonarista, como o das fake news e o das milícias digitais.

Ele lembra ainda que outros ministros, como Barroso e Edson Fachin, já tinham sido alvo de ofensas de Bolsonaro.

"Se fosse pensar assim [que os ministros, e não a instituição, são vítimas] praticamente só o [André] Mendonça e o [Kassio] Nunes Marques poderiam estar no caso", diz, referindo-se aos dois magistrados indicados pelo ex-presidente para compor o STF.

Professora da FGV Direito e advogada, Raquel Scalcon também diz não ver Moraes como vítima, pelo mesmo raciocínio de que se trata de um possível crime contra o Estado de Direito e não contra uma pessoa em particular.

A diferença fica mais clara, diz, quando se compara as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado ao caso das hostilidades contra Moraes e sua família no aeroporto de Roma, no ano passado.

Nesse episódio, Moraes se declarou impedido de participar de julgamento de recursos no STF, o que foi lido como uma possível estratégia para demarcar a diferença em relação às investigações da Operação Tempus Veritatis.

Scalcon também vê a tentativa de afastar Moraes do caso como uma estratégia que pode visar tanto desqualificar as decisões do ministro como agitar os apoiadores do presidente ou mesmo abrir caminho para um recurso a cortes internacionais.

Dado o histórico do Supremo, é de fato razoável supor que a defesa do ex-presidente já soubesse desde o início da improbabilidade de um pedido de impedimento prosperar.

Pesquisa da FGV Direito publicada em 2019 mostrou que a corte arquivou todos os pedidos de impedimento ou suspeição feitos e já analisados contra seus ministros em mais de três décadas. Ao fazer isso, em alguns casos violou o próprio regimento.

Autor de estudo anterior sobre o tema, o professor da Universidade Católica de Salvador Douglas Zaidan ressalta que em regra o impedimento ou suspensão do ministro é descartado pelo presidente da corte —como aconteceu no caso desta terça-feira.

Ele lembra que o STF não concedeu o afastamento nem em casos muito mais controversos que o atual, como quando a esposa de ministro que atuou no processo ou quando o ministro já havia dado parecer em favor de uma das partes antes da nomeação ao STF.

Embora não vejam suspeição na atuação do Moraes, os advogados ouvidos pela Folha de S.Paulo avaliam que sua atuação por tanto tempo em um inquérito que mira diferentes temas —no caso, o das milícias digitais— acaba por dar margem a questionamentos.

Foi nessa apuração e na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que foram coletadas as informações que embasaram a operação da PF.

Para Pacelli, não só esse processo especificamente, mas todos em trâmite, ganharia em legitimidade caso o STF adotasse uma espécie de figura de "juiz das garantias" —um magistrado ficaria responsável pelas decisões na fase investigatória e outro ficaria a cargo de eventual ação penal.

Scalcon também avalia a ideia como positiva, mas lembra que o STF já afastou a previsão desse juiz em ações do tipo.

Ainda que sejam sistematicamente negados, os pedidos de suspeição e impedimento de ministros são uma demonstração da maior exposição política da corte, diz Zaidan, uma vez que, antes da Constituição de 1988, pedidos de suspeição eram raríssimos.


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