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Guerra entre irmãos Batista e Transparência começou em plano sobre projetos sociais

Por Folha de São Paulo

17/02/2024 10h00 — em
Política



BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Agora em uma guerra aberta que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), a J&F e a ONG Transparência Internacional acumularam uma série de encontros amistosos em 2017, antes de a relação degringolar em meio a desconfianças e insatisfações.

Em dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa da leniência da empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista, a partir de um pedido que, entre outras coisas, levantava suspeitas contra a Transparência. Não há prazo para o fim dessa suspensão.

No último dia 5, em mais um capítulo da sua jornada contra a Lava Jato, Toffoli autorizou que a ONG passe a ser investigada por supostamente se apropriar indevidamente de recursos públicos da leniência.

A Transparência Internacional já rebateu essas acusações no passado e mais uma vez agora, afirmando que não recebeu nem administrou recursos da multa da J&F, o que também é referendado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Quando a relação começou, em 2017, o cenário era bem diferente. A J&F tinha firmado o acordo de leniência havia pouco tempo, com multa de R$ 10,3 bilhões. Desse total, R$ 2,3 bilhões deveriam ser destinados a projetos sociais.

Para cumprir esse acerto, a empresa elaborou um memorando de entendimento para a criação de um sistema de governança dos R$ 2,3 bilhões.

É nesse momento que a ONG aparece na vida dos Batista. Já parceira do Ministério Público desde 2014 e renomada fora do país, foi chamada para ser uma espécie de conselheira da parte de projetos sociais da colaboração da J&F. Há divergência de versões sobre como exatamente a entrada ocorreu.

O memorando de entendimento foi assinado com o Ministério Público Federal, com um comitê de supervisão independente do acordo de leniência (formado por três advogados) e com a Transparência Internacional, que teria a atribuição de opinar sobre os programas escolhidos, sem receber remuneração.

Acordos de leniência são uma espécie de delação premiada de empresas, na qual elas admitem irregularidades que praticaram e, aceitando colaborar com as investigações, ganham benefícios ou ficam isentas de punições.

No memorando assinado com a J&F, a Transparência Internacional tinha o papel de "aconselhar gratuitamente a estruturação de governança do desembolso de recursos destinados a projetos sociais" por parte da empresa.

A ONG é conhecida por ter uma boa reputação no exterior, inclusive em países como a França, na criação de soluções para destinação dos chamados recursos compensatórios -que reparam danos em casos de corrupção, por exemplo.

Mas com o passar do tempo a J&F passou a ter a impressão de que a participação da Transparência Internacional estava extrapolando o simples aconselhamento e se direcionando para uma imposição do modelo de governança que propôs para a empresa.

Do outro lado, Ministério Público e a Transparência viam indisposição e inércia da J&F em pôr seus compromissos em prática, e uma tentativa de conseguir rever o que foi pactuado no acordo.

O que era inicialmente um mal-estar evoluiu para acusações que se intensificaram após o vazamento de conversas de procuradores da Lava Jato -que incluíam trocas de palpites com a ONG.

Os ataques chegaram ao ponto de a Transparência Internacional afirmar que estava sendo alvo de campanha difamatória. Isso tudo antes da decisão de Toffoli.

Sob reserva, a Folha ouviu cinco pessoas que acompanharam as negociações para a elaboração do memorando e, posteriormente, a disputa entre as partes.

O acordo de leniência entre a J&F e o Ministério Público Federal foi fechado em junho de 2017, com o compromisso de colaborar em casos decorrentes das operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono (oriunda da Lava Jato), Carne Fraca e Bullish.

Ficou definido que a multa a ser paga teria valor de R$ 10,3 bilhões. Desse montante, R$ 8 bilhões iriam para a União, a Caixa, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e outros.

O restante, os R$ 2,3 bilhões, iria para projetos sociais. Começaram então as discussões entre a J&F e o Ministério Público Federal, segundo testemunhas da discussão, sobre como seria aplicado esse dinheiro.

Uma opção levantada pela J&F era de talvez investir parte dos valores na Germinare, entidade sem fins lucrativos da própria empresa que oferece ensino integral gratuito. A aplicação desses recursos seria supervisionada pelo MPF.

A sugestão não foi bem recebida por procuradores. Outra opção era o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, gerido por um conselho no âmbito do Ministério da Justiça e que tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, a bens históricos, à ordem econômica e outros.

Mas os participantes entenderam que o Fundo é pouco transparente e que, talvez, fosse melhor uma solução mais moderna e eficaz de aplicação dos recursos, como o endowment (fundo patrimonial).

Foi então que se levantou a participação da Transparência Internacional no auxílio da elaboração dessas soluções. Há versões conflitantes sobre quem mencionou primeiro a ideia de convidar a entidade.

O fato é que desde 2014, no início da Lava Jato, havia um memorando firmado entre a Transparência e o Ministério Público Federal, para cooperação institucional e compartilhamento de conhecimento técnico sobre prevenção de corrupção e transparência pública.

Parte das pessoas que acompanharam as discussões diz que o Ministério Público foi quem mencionou primeiro a empresa, por causa dessa cooperação.

Mas foi a defesa da J&F quem convidou em 2017 a Transparência Internacional para conversar, em email.

Os diálogos entre todas as partes evoluíram bem até a assinatura do memorando em dezembro daquele mesmo ano --pela J&F, assinou o diretor jurídico Francisco de Assis e Silva, porque os Batista tinham sido presos em setembro.

Mas a J&F começou a se incomodar porque achava que a Transparência Internacional queria ser protagonista nas discussões sobre a aplicação dos fundos.

Algo que aborreceu a empresa foi a Transparência Internacional dizer que a própria ONG estava proibida de submeter projetos para financiamento no âmbito do acordo de leniência "enquanto mantiver qualquer tipo de influência sobre a governança dos recursos".

Segundo as pessoas ouvidas pela reportagem, os Batista interpretaram que a ONG estava deixando assim aberta uma brecha para que pudesse se envolver nos projetos quando não estivesse mais participando da governança do dinheiro.

Um terceiro motivo de insatisfação foi que a ONG previa que depois da execução do recurso da leniência, em um período de 25 anos, o fundo patrimonial deveria ser transferido ao controle da sociedade civil.

Para a Transparência, todas essas sugestões seguem as melhores práticas internacionais, e seguia exemplos de fundações criadas por empresas multinacionais.

Além de tudo isso, a J&F entendeu que a estrutura de governança apresentada pela Transparência Internacional -que envolvia a criação de um órgão deliberativo composto por várias instituições, dois conselhos e uma série de diretorias- engessaria muito a aplicação desses recursos.

A essa altura, os termos previstos no memorando desandaram.

Ainda em 2019, o Ministério Público Federal expediu um ofício para a J&F. Dizia que, caso a empresa decidisse pela execução direta de projetos sociais, deveria "necessariamente atender às melhores práticas de governança e controle recomendadas pela TI [Transparência Internacional]".

"Do contrário, se a execução dos projetos sociais não demonstrar alto nível de eficiência e ótimos resultados, os valores gastos pela colaboradora poderão ser total ou parcialmente glosados [retidos] pelo Ministério Público Federal", dizia o órgão.

A intenção do Ministério Público com essa recomendação era para que a empresa não gastasse os recursos de forma displicente, de forma contrária ao que havia sido pactuado.

No entanto, a J&F entendeu que as propostas passaram a ser uma imposição, e não mais como um aconselhamento.

Em dezembro de 2020, a PGR apontava que a empresa "permaneceu inerte quanto à obrigação de execução dos projetos sociais".

Nessa época, a empresa dos Batista já estava em outra frente. Ela tentava negociar um desconto na multa por meio de uma negociação com a cúpula da PGR, naquele momento comandada por Augusto Aras.

Questionada pela reportagem se, até a suspensão, fez algum investimento em projetos sociais oriundos da suspensão da multa, a J&F não se manifestou.


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