A reunião foi transferida para as 14h desta quarta-feira, 23, mesmo horário do início do julgamento dos embargos às condicionantes estabelecidas para demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, deverá manifestar publicamente seu voto. Os embargos contra a decisão tomada pelo STF em 2009 foram impetrados por produtores rurais que perderam suas terras, por comunidades indígenas, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela Procuradoria Geral da República.
Na opinião do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), a publicação do acórdão "poderá acabar com a farra das demarcações, devolvendo segurança jurídica aos processos, pois vai possibilitar, por exemplo, a entrada em vigor da portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas".
