Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 4 Set (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira tirar o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça do inquérito das "fake news", após o relator dessa apuração, Alexandre de Moraes, ter apontado na véspera prática de atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade contra o colega de corte.
Fachin deu cinco dias de prazo para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre os fatos, e ressalvou que a providência que adotou não significa que está concordando com a abertura das investigações.
"As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações", afirmou o presidente do Supremo em despacho.
Procurados, Moraes e Mendonça não responderam de imediato a pedidos de comentários.
Em seu pedido para investigar Mendonça, que aconteceu após o ministro ter implicado Moraes e outras autoridades em uma série de condutas relacionadas com o Banco Master, Moraes apontou uma suposta condução indevida do colega nas investigações do caso Master e dos desvios irregulares do INSS.
Moraes se valeu de um documento tido pela própria PF como "sem valor probatório" como base para o pedido, segundo documentos divulgados pelo próprio STF. O magistrado incluiu no inquérito das "fake news" um relatório de inteligência de 50 páginas que, entre outros fatos, menciona a "forma atípica" de uma decisão tomada por Mendonça para que fosse produzido um relatório anterior da PF sobre pessoas que conversaram com Daniel Vorcaro, o dono do Banco Master.
Com base nesses e outros achados, Moraes alega que ele foi investigado ilegalmente pelo colega porque a produção do documento que encontrou com troca de mensagens entre Vorcaro e um número atribuído a Moraes precisaria de um aval prévio do plenário do Supremo, a instância responsável por autorizar a apuração de eventuais crimes comuns praticados por ministros do tribunal.
Moraes disse ainda que houve "quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos", citando ter havido usurpação na direção de investigações de autoridades policiais, condução irregular de tratativas de eventual colaboração premiada e direcionamento de determinados alvos para investigação por "motivos pessoais e políticos", citando ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O inquérito das "fake news" é uma investigação aberta pelo próprio STF em 2019 após a veiculação de notícias falsas e ameaças a ministros do tribunal, que posteriormente abriu seu leque de apurações para atos antidemocráticos, questionamentos sobre vacinas e milícias digitais, se tornando alvo de críticas dentro e fora do Supremo.
A decisão de Moraes da quinta-feira foi mais um episódio na escalada de grave tensão no Supremo, dois dias após Mendonça ter divulgado um relatório feito pela PF, produzido a pedido dele, que implica ao longo de 218 páginas Moraes e outras autoridades em uma série de condutas com o banqueiro Daniel Vorcaro e pessoas próximas a ele.
(Reportagem de Ricardo BritoEdição de Pedro Fonseca)
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