SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Juiz aposentado do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Jorge Antônio Maurique é um dos signatários de manifesto divulgado por um grupo de 50 magistrados em apoio à figura do juiz das garantias, que integra o pacote anticrime aprovado no fim de 2019.
Pela nova lei, os processos criminais passarão a ter um juiz para a fase de investigação (o das garantias) e outro que será responsável pelo julgamento dos casos.
Maurique foi conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2007 a 2009 e presidiu a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) de 2004 a 2006.
A entidade que um dia ele comandou agora contesta no Supremo Tribunal Federal a criação do juiz das garantias.
No ano passado, Maurique foi na mão contrária de boa parte dos colegas ao criticar o ex-juiz Sergio Moro, que até outubro de 2018 cuidava da Operação Lava Jato.
Hoje ministro da Justiça, Moro apareceu em troca de mensagens, obtidas pelo site The Intercept Brasil, que sugerem que ele orientou ações de procuradores da Lava Jato.
*
Pergunta - Por que o sr. é favor do juiz das garantias?
Jorge Antônio Maurique - Tem um livro que era muito lido, "As Misérias do Processo Penal", do Francesco Carnelutti. Lá ele dizia que o juiz reconstrói uma história e ele não é inimigo de ninguém. Ele é um terceiro fora das partes, um observador distante.
Essa é uma realidade que eu vivenciei. Quando você acompanha as provas indiciárias, participa da fase do inquérito, de uma certa forma fica condicionado ou mais suscetível a um juízo de condenação. Porque você participou de fase inquisitorial, que não tem direito de defesa.
E sempre existiram essas dificuldades de juiz se distanciar do acusador. O acusador está mais perto. O membro do Ministério Público às vezes trabalha no mesmo prédio, às vezes são vizinhos de casa. Isso acontece muito na Justiça estadual.
Por isso, quando tem essa possibilidade de fazer essa separação entre o juiz que acompanha a instrução, que é o juiz das garantias, e o juiz que vai efetivamente julgar o processo a partir do contraditório, a partir da produção de provas, eu entendo que é excelente.
Vai garantir aquilo que a Constituição Federal estabeleceu em 1988, que é o princípio acusatório no processo penal, que as partes tenham paridade de armas.
Existem exemplos de outros lugares em que a Justiça funciona com juiz das garantias?
JAM - Isso não é uma jabuticaba. Existe em vários países: Paraguai, Colômbia, Equador, de uma certa forma nos Estados Unidos, na França. E outra coisa: não é novidade para a gente. O Dipo [Departamento de Inquéritos Policiais] de São Paulo funciona mais ou menos desse jeito. São 13 juízes para participar apenas do inquérito. Isso há 36 anos.
Mas uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que, por dificuldades orçamentárias, não foi possível expandir isso ao interior do estado.
JAM - É problema de verba. A partir do momento em que mudar a estrutura, obrigatoriamente vai ter que se expandir.
O problema é que a gente está num país já há algum tempo num clima pior que de flá-flu. "Ah, isso [juiz das garantias] é porque agora aconteceu com a Lava Jato." Na realidade, houve uma comissão de juristas, em 2009, que fez uma proposta nesse sentido que virou um projeto de lei do Senado. Nessa época nem se cogitava a investigação na Petrobras.
Então tem que acabar com esse clima de flá-flu e falar: dá para fazer, dá para aproveitar uma boa experiência que existe em São Paulo e em outros países. É melhor para o processo penal? A mim parece que é. Se não der certo, volta atrás.
O sr. fez duras críticas ao conteúdo das mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil, quando ainda estava no TRF-4 [ele se aposentou em novembro]. Considera que o juiz das garantias poderia evitar episódios como aquele?
JAM - Exatamente. Não estou fazendo juízo de valor se devia ser assim ou assado no passado, porque eu vou estar criticando o que não deveria criticar, que é um tribunal do qual eu fiz parte até outro dia [TRF-4] e um juiz que foi um valoroso colega [Sergio Moro], com quem tive uma excelente relação. Não quero fazer essa crítica.
Eu digo que vai evitar no futuro que se tenha esse tipo de visão de um Judiciário parcial.
A instituição dos juízes das garantias pode atrasar processos?
JAM - Sim e não. Eu vi, como juiz, inquéritos demorarem anos ou décadas no sistema antigo. Como vi processos tramitarem com rapidez. Depende da maneira que vai encaminhar.
Faltam juízes no Brasil para implantar esse novo sistema?
JAM - Eu vejo a experiência do Dipo, que deve ter um universo enorme de inquéritos policiais em São Paulo. São 13 juízes. Penso que há possibilidade de criação através da regionalização, através de medidas administrativas. Por exemplo, priorizando o processo eletrônico. Sempre pode ter soluções criativas.
Vai haver aumento de gastos por causa da implantação de juízes das garantias?
JAM - Acho que não. Não necessariamente me parece que tem que haver aumento de custo nenhum. Basta organizar, ter criatividade. Hoje a gente pode ter uma testemunha lá em Manaus para ser ouvida em Porto Alegre, através da videoconferência.
O prazo de um mês para a implementação não parece curto demais?
JAM - Sem dúvida nenhuma. E me parece que aí é a finalidade do Conselho Nacional de Justiça, que tem uma comissão para isso, identificar essas peculiaridades locais e procurar uma solução que seja a melhor em todas as distâncias.
Pela nova lei, os processos criminais passarão a ter um juiz para a fase de investigação (o das garantias) e outro que será responsável pelo julgamento dos casos.
Maurique foi conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2007 a 2009 e presidiu a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) de 2004 a 2006.
A entidade que um dia ele comandou agora contesta no Supremo Tribunal Federal a criação do juiz das garantias.
No ano passado, Maurique foi na mão contrária de boa parte dos colegas ao criticar o ex-juiz Sergio Moro, que até outubro de 2018 cuidava da Operação Lava Jato.
Hoje ministro da Justiça, Moro apareceu em troca de mensagens, obtidas pelo site The Intercept Brasil, que sugerem que ele orientou ações de procuradores da Lava Jato.
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Pergunta - Por que o sr. é favor do juiz das garantias?
Jorge Antônio Maurique - Tem um livro que era muito lido, "As Misérias do Processo Penal", do Francesco Carnelutti. Lá ele dizia que o juiz reconstrói uma história e ele não é inimigo de ninguém. Ele é um terceiro fora das partes, um observador distante.
Essa é uma realidade que eu vivenciei. Quando você acompanha as provas indiciárias, participa da fase do inquérito, de uma certa forma fica condicionado ou mais suscetível a um juízo de condenação. Porque você participou de fase inquisitorial, que não tem direito de defesa.
E sempre existiram essas dificuldades de juiz se distanciar do acusador. O acusador está mais perto. O membro do Ministério Público às vezes trabalha no mesmo prédio, às vezes são vizinhos de casa. Isso acontece muito na Justiça estadual.
Por isso, quando tem essa possibilidade de fazer essa separação entre o juiz que acompanha a instrução, que é o juiz das garantias, e o juiz que vai efetivamente julgar o processo a partir do contraditório, a partir da produção de provas, eu entendo que é excelente.
Vai garantir aquilo que a Constituição Federal estabeleceu em 1988, que é o princípio acusatório no processo penal, que as partes tenham paridade de armas.
Existem exemplos de outros lugares em que a Justiça funciona com juiz das garantias?
JAM - Isso não é uma jabuticaba. Existe em vários países: Paraguai, Colômbia, Equador, de uma certa forma nos Estados Unidos, na França. E outra coisa: não é novidade para a gente. O Dipo [Departamento de Inquéritos Policiais] de São Paulo funciona mais ou menos desse jeito. São 13 juízes para participar apenas do inquérito. Isso há 36 anos.
Mas uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que, por dificuldades orçamentárias, não foi possível expandir isso ao interior do estado.
JAM - É problema de verba. A partir do momento em que mudar a estrutura, obrigatoriamente vai ter que se expandir.
O problema é que a gente está num país já há algum tempo num clima pior que de flá-flu. "Ah, isso [juiz das garantias] é porque agora aconteceu com a Lava Jato." Na realidade, houve uma comissão de juristas, em 2009, que fez uma proposta nesse sentido que virou um projeto de lei do Senado. Nessa época nem se cogitava a investigação na Petrobras.
Então tem que acabar com esse clima de flá-flu e falar: dá para fazer, dá para aproveitar uma boa experiência que existe em São Paulo e em outros países. É melhor para o processo penal? A mim parece que é. Se não der certo, volta atrás.
O sr. fez duras críticas ao conteúdo das mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil, quando ainda estava no TRF-4 [ele se aposentou em novembro]. Considera que o juiz das garantias poderia evitar episódios como aquele?
JAM - Exatamente. Não estou fazendo juízo de valor se devia ser assim ou assado no passado, porque eu vou estar criticando o que não deveria criticar, que é um tribunal do qual eu fiz parte até outro dia [TRF-4] e um juiz que foi um valoroso colega [Sergio Moro], com quem tive uma excelente relação. Não quero fazer essa crítica.
Eu digo que vai evitar no futuro que se tenha esse tipo de visão de um Judiciário parcial.
A instituição dos juízes das garantias pode atrasar processos?
JAM - Sim e não. Eu vi, como juiz, inquéritos demorarem anos ou décadas no sistema antigo. Como vi processos tramitarem com rapidez. Depende da maneira que vai encaminhar.
Faltam juízes no Brasil para implantar esse novo sistema?
JAM - Eu vejo a experiência do Dipo, que deve ter um universo enorme de inquéritos policiais em São Paulo. São 13 juízes. Penso que há possibilidade de criação através da regionalização, através de medidas administrativas. Por exemplo, priorizando o processo eletrônico. Sempre pode ter soluções criativas.
Vai haver aumento de gastos por causa da implantação de juízes das garantias?
JAM - Acho que não. Não necessariamente me parece que tem que haver aumento de custo nenhum. Basta organizar, ter criatividade. Hoje a gente pode ter uma testemunha lá em Manaus para ser ouvida em Porto Alegre, através da videoconferência.
O prazo de um mês para a implementação não parece curto demais?
JAM - Sem dúvida nenhuma. E me parece que aí é a finalidade do Conselho Nacional de Justiça, que tem uma comissão para isso, identificar essas peculiaridades locais e procurar uma solução que seja a melhor em todas as distâncias.
