BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O caso em torno das suspeita da compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro e a possibilidade de que o presidente tenha tido conhecimento da situação pode ser a denúncia mais grave recebida até aqui pela CPI da Covid, segundo o presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

O episódio foi revelado no jornal Folha de S.Paulo na sexta-feira passada (18), com a divulgação do teor do depoimento do servidor Luís Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde.

Ele disse em oitiva no Ministério Público Federal que recebeu uma pressão "atípica" para agilizar a liberação da vacina indiana, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech.

Miranda também afirmou que seus superiores também pediram para que ele obtivesse a "exceção da exceção" junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a liberação da imunização.

Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre o caso.

Como começou a investigação?

A Procuradoria da República no Distrito Federal identificou um descumprimento do contrato assinado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde, com quebra de cláusulas sobre o prazo de entrega da vacina Covaxin. O Ministério Público Federal investiga a suspeita de favorecimento à Precisa.

Conforme o cronograma estabelecido em contrato, o primeiro lote de 4 milhões de doses deveria ser entregue em até 20 dias após a assinatura, que se deu em 25 de fevereiro. Assim, os primeiros imunizantes deveriam estar no Brasil em 17 de março.

O descumprimento contratual prosseguiu para todo o cronograma. Os 20 milhões de doses deveriam estar no país até 6 de maio. Nenhuma dose da Covaxin entrou no Brasil até agora.

Que indícios a Procuradoria já reuniu?

Em depoimento mantido em sigilo pelo MPF, Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, afirmou ter sofrido pressão de forma atípica para tentar garantir a importação da Covaxin, cujo contrato com a Precisa tinha prazos para fornecimento de doses já estourados naquele momento.

A Procuradoria aponta cláusulas benevolentes no contrato assinado entre a Precisa e o ministério; quebra contratual, com o desrespeito dos prazos acertados; e suspeita de favorecimento à empresa, que faz a intermediação da vacina mais cara --US$ 15 (R$ 80,70) por dose-- dentre as adquiridas pela pasta.

Como revelou a Folha de S.Paulo, o Ministério Público Federal enxergou indícios de crime e desmembrou a investigação. A parte relacionada à aquisição da vacina Covaxin foi enviada no último dia 16 para um ofício da Procuradoria que cuida de combate à corrupção

No despacho que desmembrou o procedimento, a procuradora Luciana Loureiro citou a "temeridade do risco" assumido pelo Ministério da Saúde com a contratação relacionada à Covaxin, "a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público".

O Ministério da Saúde sabia dos problemas no contrato da Covaxin?

Sim. Tanto documentos internos do ministério quanto ofícios enviados pela pasta ao MPF mostram um conhecimento do descumprimento do contrato e uma tentativa de contornar a situação.

Nos dias que antecederam a análise do pedido de importação pela Anvisa, em março, houve uma intensa troca de emails entre representantes da Precisa Medicamentos e funcionários de áreas técnicas do ministério. Em boa parte dos emails, o tenente-coronel do Exército Alex Lial Marinho, então coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, estava copiado.

Marinho foi citado pelo servidor Luís Ricardo Fernandes Miranda, em depoimento ao MPF, como um dos responsáveis pela pressão atípica para viabilizar a importação da Covaxin.

De que forma o presidente Jair Bolsonaro é citado no caso?

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor que prestou depoimento, diz ter alertado Bolsonaro sobre indícios de irregularidade na negociação do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana.

"No dia 20 de março fui pessoalmente, com o servidor da Saúde que é meu irmão, e levamos toda a documentação para ele", disse o deputado à Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (23).

Segundo o parlamentar, naquele encontro, Bolsonaro prometeu acionar a Polícia Federal para investigar o caso. "Para poder agir imediatamente, porque ele compreendeu que era grave, gravíssimo", disse Miranda.

O deputado afirmou que não recebeu retorno do presidente ou da PF. "Não era só uma pressão que meu irmão recebia. Tinha indícios claros de corrupção."

Miranda é da base aliada do governo e não quis responder se Bolsonaro prevaricou. "Levei [o caso] para ele porque confio nele. Espero que ele tenha feito alguma coisa", disse. Miranda e seu irmão serão ouvidos pela CPI da Covid no Senado nesta sexta-feira (25).

Como a CPI da Covid no Senado avalia o caso?

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que as denúncias de pressão para a liberação da importação da Covaxin e a possibilidade de que Bolsonaro tenha tido conhecimento da situação talvez seja a denúncia mais grave recebida até aqui pela comissão.

"Temos que ter muito cuidado porque talvez tenha sido a denúncia mais grave que a CPI recebeu. Por isso que eu preciso ter muita cautela, muita paciência e não passar a carroça na frente dos bois", afirmou.

Aziz também disse que é "preocupante", caso o chefe do Executivo tenha tomado conhecimento da denúncia, mas não pedido a abertura de uma investigação. O senador disse que questionou a Polícia Federal se a corporação abriu ou não uma apuração sobre isso.

"Temos que ter muito cuidado porque talvez tenha sido a denúncia mais grave que a CPI recebeu. Por isso que eu preciso ter muita cautela, muita paciência e não passar a carroça na frente dos bois", disse o senador.

O que disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o caso?

Questionado, ele se irritou e abandonou uma entrevista com jornalistas. Queiroga inicialmente afirmou que o governo não comprou nenhuma dose da Covaxin. "Todas as vacinas que têm registro definitivo da Anvisa ou emergencial, o Ministério considera para aquisições."

Um jornalista questionou se o governo federal compraria a vacina mesmo com preço mais alto que os demais imunizantes. Foi neste momento que Queiroga se irritou. "Eu falei em que idioma? Eu falei em português. Então, não foi comprado uma dose sequer da vacina Covaxin nem da Sputnik", respondeu o ministro. Os repórteres explicaram que a pergunta se referia a uma intenção futura. Queiroga rebateu afirmando que "futuro é futuro" e deixou a entrevista sem responder a outras perguntas.

O governo federal fez algum pagamento à Precisa Medicamentos?

Não, mas a empresa, que faz a intermediação da Covaxin, tentou por duas vezes garantir um pagamento antecipado de US$ 45 milhões por um primeiro lote de imunizantes, o que não está previsto no contrato assinado com o Ministério da Saúde.

A ofensiva da Precisa, com a apresentação de duas faturas com a previsão de pagamento antecipado, foi um dos diversos fatores que travavam o processo de importação da vacina em março. No fim desse processo, a Anvisa indeferiu a importação, por falta de documentos básicos que atestassem a qualidade e a segurança da Covaxin.

Qual o parecer da Anvisa sobre a vacina?

O imunizante foi alvo de questionamentos por parte da agência. Em março, a Anvisa negou um pedido de importação da Covaxin feito pelo Ministério da Saúde. Entre os motivos estava a falta de dados mínimos exigidos para análise e de certificado de boas práticas de fabricação.

Naquele mesmo mês a agência decidiu indeferir o pedido de certificado de boas práticas de fabricação para a Bharat Biotech, empresa responsável pelo imunizante, após inspeção em fábrica na Índia.

Em 9 de junho, porém, a Anvisa concedeu o certificado, atestando que a empresa segue regras de fabricação indicadas pela agência.

PERGUNTAS SEM RESPOSTA

Bolsonaro fez algo depois de ter sido alertado pelo deputado Luis Miranda?

A Polícia Federal tomou alguma atitude?

CRONOLOGIA

1ª reunião (20.nov.20)

É feita a primeira reunião técnica no Ministério da Saúde sobre a aquisição da vacina indiana Covaxin, produzida pela Bharat Biotech

Comitiva (6.jan.21)

Embaixador brasileiro em Nova Déli, na Índia, recebe uma comitiva da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas. Um dos representantes é Francisco Maximiano, presidente da Precisa Medicamentos. A missão visita a Bharat Biotech

Carta ao primeiro-ministro indiano (8.jan.21)

O presidente Jair Bolsonaro envia carta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e afirma que as vacinas da Bharat Biotech integram o programa brasileiro de imunização

Ofício (18.jan.21)

Ministério da Saúde envia ofício ao presidente da Precisa informando querer dar início a tratativas comerciais para aquisição de lotes

Contrato assinado (25.fev.21)

Contrato é assinado entre o Ministério da Saúde e a Precisa para a aquisição de 20 milhões de doses

Nova viagem (5.mar.21)

Maximiano faz nova viagem à Índia. É recebido outra vez na Embaixada do Brasil em Nova Déli. O empresário fala em 32 milhões de doses contratadas pelo Ministério da Saúde

Pedido rejeitado (31.mar.21)

Anvisa rejeita pedido de importação de doses formulado pelo ministério, por falta de documentos básicos por parte da empresa responsável. No mesmo dia, um servidor de área estratégica do Ministério da Saúde presta depoimento ao MPF em que relata pressão atípica para importação das doses, inclusive com ingerência de superiores junto à Anvisa

Fim do prazo (6.mai.21)

Acaba o prazo estipulado em contrato para a entrega dos 20 milhões de doses. Nenhuma chegou ao Brasil

Pedido aprovado (4.jun.21)

Anvisa aprova pedido de importação de doses, mas com restrições, diante da necessidade de estudos extras de efetividade. Nenhuma dose chegou ao Brasil

Indícios de crime (16.jun.21)

MPF aponta indícios de crime no contrato e envia investigação para ofício que cuida de combate à corrupção

RAIO-X DO CONTRATO

Valor: R$ 1,61 bilhão

Doses a serem entregues: 20 milhões

Preço de cada dose: US$ 15 (R$ 80,70)

Preço das doses de outras vacinas contratadas

Sputnik V: R$ 69,36

Coronavac: R$ 58,20

Pfizer: US$ 10 (R$ 56,30)

Janssen: US$ 10 (R$ 56,30)

AstraZeneca/Oxford: US$ 3,16 (R$ 19,87)

QUEM É QUEM NO CASO

Precisa Medicamentos

Empresa que assina o contrato com o Ministério da Saúde. Representa no Brasil a farmacêutica indiana Bharat Biotech

Francisco Maximiano

Sócio-administrador da Precisa. É o empresário que foi à Índia para viabilizar a representação da vacina Covaxin no Brasil. Também se apresentou como representante de clínicas privadas de vacinação. Maximiano é presidente da Global Gestão em Saúde

Global Gestão em Saúde

Empresa foi acionada na Justiça pelo MPF por pagamentos antecipados e indevidos feitos pelo Ministério da Saúde. O valor soma R$ 20 milhões. Segundo a ação de improbidade, a Global não forneceu medicamentos para doenças raras e, mesmo assim, recebeu pagamentos antecipados. Segundo o MPF, 14 pacientes morreram

Alex Lial Marinho

Tenente-coronel do Exército, era do grupo próximo ao general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde. Indicado por ele ao cargo, Marinho foi coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde. Parte da pressão para importar a Covaxin, apesar da falta de documentos junto à Anvisa, partiu de Marinho, segundo depoimento de servidor à Procuradoria. O tenente-coronel foi demitido do ministério no último dia 8

Luis Ricardo Fernandes Miranda

Chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde que relatou ao MPF em depoimento em 31 de março revelado pela Folha de S.Paulo ter sofrido pressão incomum para assinar o contrato com a Precisa

Luis Claudio Fernandes Miranda

Deputado federal pelo DEM-DF que diz ter alertado Bolsonaro sobre indícios de irregularidade na negociação do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin