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Entenda o inquérito das fake news, aberto no STF desde 2019

Entenda o inquérito das fake news, aberto no STF desde 2019
Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, autor e relator da abertura do inquérito das fake news

O inquérito das fake news foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal em 14 de março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, que nomeou de ofício o ministro Alexandre de Moraes como relator. A investigação segue sob sigilo até hoje, já resultou em centenas de indiciados e não tem prazo para ser concluída. O objetivo inicial era apurar ofensas consideradas criminosas contra o STF e seus integrantes, em meio a um período de atritos entre a Corte e procuradores da Operação Lava Jato.

A forma como o inquérito foi criado gerou controvérsia desde o início, já que Toffoli o abriu sem provocação do Ministério Público e sem seguir o rito normal de distribuição por sorteio. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a se manifestar a favor da suspensão da investigação, argumentando que ela violava o sistema acusatório e a separação de Poderes. Em junho de 2020, por 10 votos a 1, o próprio STF decidiu manter o inquérito.

Ao longo dos anos, a investigação teve como alvos majoritariamente figuras de partidos de direita, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluído no inquérito em 2021 por declarações sobre o processo eleitoral, e mais recentemente o senador Flávio Bolsonaro, que passou a ser investigado em abril deste ano por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ministros do STF têm dito repetidamente que o inquérito está perto do fim, mas Moraes nunca sinalizou uma data para seu encerramento. O tema voltou ao centro do debate na Corte nos últimos dias, em meio à crise entre ministros envolvendo o caso do Banco Master.

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