Entenda mudanças e impactos da PEC do fim da reeleição

BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição e unifica futuramente as disputas em intervalos de cinco anos foi aprovada na quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas sofre resistência nas duas Casas do Congresso Nacional, o que torna sua aprovação final incerta.

Apesar de o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos ter apoio entre congressistas, uma parte deles critica as confusas regras de transição e a unificação de todas as eleições em um único ano, o que vai obrigar o cidadão a escolher nove candidatos de uma vez só, em uma campanha que vai misturar assuntos municipais, estaduais e federais.

A medida propõe uma transição gradual e complexa até 2039, quando todos os mandatos passariam a ter duração de cinco anos. O caminho até essa padronização, no entanto, inclui uma série de mandatos com durações variáveis (de quatro, cinco, seis, oito e nove anos), conforme os cargos e os anos de eleição.

O texto aprovado na comissão precisa ser votado ainda no plenário em dois turnos e depois analisado na Câmara.

Para ser aprovada no plenário do Senado, é preciso o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se passar, a PEC precisa tramitar na Câmara pela CCJ, comissão especial e, depois, plenário. É preciso do voto de ao menos 308 dos 513 deputados.

A proposta saiu da gaveta dos senadores após a Câmara ter aprovado o aumento de 18 cadeiras na Casa, rejeitando uma equação que apenas remodelasse as atuais vagas de acordo com os novos dados do Censo 2022. O texto está em análise no Senado.

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ENTENDA A PROPOSTA DE FIM DA REELEIÇÃO E DE UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES

Prefeitos e vereadores:

- Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição para prefeitos e de reeleições sucessivas para vereadores

- Como ficaria: a partir de 2028 os prefeitos eleitos não poderão se candidatar a reeleição. Vereadores continuam a poder se reeleger sucessivamente. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos. Em 2034, os eleitos passam a ter mandato de cinco anos

Deputados estaduais e federais:

- Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de sucessivas reeleições

- Como ficaria: os eleitos em 2034 passam a ter mandato de cinco anos. Continuam podendo se reeleger indefinidamente

Senadores:

- Como é hoje: mandatos de oito anos, com possibilidade de sucessivas reeleições. A renovação do Senado ocorre de quatro em quatro anos, com ora um terço, ora dois terços da Casa entrando em disputa a cada eleição

- Como ficaria: eleitos em 2026 continuariam com mandato de oito anos. Eleitos em 2030 teriam mandato de nove anos. Eleitos em 2034 e 2039, de cinco. Continua a possibilidade de reeleição

Governadores e presidente da República:

- Como é hoje: mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição

- Como ficaria: a partir de 2030, os eleitos não podem mais se candidatar à reeleição. Em 2034, passariam a ter mandato de cinco anos

Data das eleições

- Como é hoje: eleições ocorrem a cada dois anos, divididas entre municipais (prefeitos e vereadores) e gerais (deputados, senadores, governadores e presidente da República)

- Como ficaria: a partir de 2034, seriam unificadas em um único ano, ocorrendo a cada cinco