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Entenda em 6 pontos a PEC da Anistia, maior perdão da história a partidos políticos

Por Folha de São Paulo

19/06/2024 12h45 — em
Política



BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu nesta terça-feira (18) na pauta de votações a chamada PEC da Anistia, que visa dar o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos, entre elas o descumprimento das cotas eleitorais para negros e mulheres.

O novo texto da medida engloba também anistia e imunidade tributária a partidos, suas fundações e institutos, além de um programa de refinanciamento das dívidas das legendas.

A decisão de Lira ocorreu após reunião dele com líderes partidários, em sua residência oficial, em Brasília.

Após a inclusão do tema na pauta, deputados cogitaram votar a PEC ainda nesta terça. A nova intenção é votar os dois turnos da proposta nesta quarta-feira (19). Líderes partidários dizem que isso dependerá ainda de acertos com o Senado.

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1) O que é a PEC da Anistia?

A PEC da Anistia é uma proposta que visa dar o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos, incluindo o descumprimento das cotas eleitorais para negros e mulheres.

2) Quem incluiu a PEC da Anistia na pauta de votações da Câmara dos Deputados?

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a PEC da Anistia na pauta de votações.

3) Quais são os principais pontos da nova versão da PEC da Anistia?

A nova versão da PEC da Anistia inclui anistia e imunidade tributária para partidos, suas fundações e institutos, além de um programa de refinanciamento das dívidas das legendas.

4) Quais partidos apoiam a PEC da Anistia?

A PEC da Anistia conta com o apoio de praticamente todos os partidos, do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro, tendo como oposição aberta apenas o PSOL e o Novo.

5) Qual é a exigência para aprovação de uma emenda à Constituição?

Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, é necessário o voto de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.

6) Quais são as mudanças propostas pela PEC da Anistia em relação às cotas eleitorais para negros e mulheres?

A PEC da Anistia propõe rebaixar a cota racial formalmente para 20%, concentrando 80% do dinheiro público de campanha nas mãos de brancos, e flexibilizar o cumprimento dos valores mínimos para mulheres e pessoas negras.


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