O senador Eduardo Braga (MDB) apresentou sete emendas ao Senado que podem ganhar um novo rumo sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 que determina a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, e ao Projeto de Lei (PL) 1472/21, que prevê uma estabilização dos preços.
"Para ter um resultado efetivo na redução de preços ao consumidor, as mudanças propostas têm que ser impositivas”, alega o senador.
Outra preocupação do senador é incluir o gás de cozinha no novo modelo de cobrança do ICMS.
“O encarecimento do gás de cozinha tem impedido as famílias de baixa renda de adquirirem o combustível, obrigando-as a fazer uso de lenha, carvão e, mesmo, etanol para a cocção dos alimentos. A consequência é um aumento da incidência de doenças pulmonares e de acidentes graves com queimaduras”, alerta o parlamentar.
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