O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta segunda-feira, 1, que a Casa deve analisar o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (IA) ainda em junho. A declaração foi dada durante a abertura do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.
"Estamos discutindo o marco legal para que a tecnologia revolucionária da inteligência artificial prospere no Brasil como ferramenta para o progresso geral e com respeito às liberdades de nossos cidadãos, em linha com os ensinamentos da recente encíclica Magnífica Humánitas, do Papa Leão XIV. Devemos votar este projeto de IA no Plenário da Câmara dos Deputados no mês de junho", afirmou o parlamentar.
Na última quinta-feira, 28, Motta já havia dito que a expectativa é que o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresente seu parecer em 9 de junho. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), o texto regula sistemas de IA conforme o grau de risco, garante explicação sobre decisões automatizadas, impõe exigências a tecnologias de alto risco, proíbe práticas abusivas e prevê fiscalização por uma autoridade competente.
O projeto foi aprovado no Senado em dezembro de 2024 e aguarda a análise dos deputados.
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