Manaus/AM - O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), designado como relator da reforma tributária no Senado, expressou nesta terça-feira (11) sua visão de que é improvável "fatiar" a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pela Câmara dos Deputados.
Conforme estabelecido no regimento, mudanças constitucionais requerem um texto comum entre as duas casas legislativas. Dessa forma, caso a PEC sofra alterações no Senado, o texto deve retornar à Câmara para avaliação.
Embora seja comum que trechos não modificados da PEC sejam promulgados pelo Congresso, evitando o retorno de toda a proposta à Câmara, Braga acredita que essa possibilidade seja improvável no caso da reforma tributária, considerada uma questão sistêmica.
O senador mencionou que o texto aprovado pela Câmara foi bem recebido por investidores, mercado e opinião pública, mas ressaltou que ainda existem questões a serem revisadas e analisadas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será responsável pela primeira etapa de avaliação da PEC no Senado, incluindo a análise do mérito do texto. Posteriormente, a proposta seguirá para votação em plenário, onde serão necessárias duas votações com um mínimo de 49 votos favoráveis.
Braga manifestou a expectativa de que o plenário do Senado avalie o texto até meados de outubro. Embora ele não tenha mencionado quais mudanças pretende propor no conteúdo da proposta, destacou que não vê espaço para aumento da carga tributária no país.
Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em entrevista que a reforma tributária será promulgada até o final deste ano, negando a possibilidade de "fatiar" o texto no Senado.
