A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) recorreu da decisão que negou sua queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tê-la chamado de "cafetina".
A queixa-crime foi oferecida em agosto de 2019, após Bolsonaro postar um vídeo em seu perfil no Twitter em que comparava Dilma a uma "cafetina" e os membros da Comissão Nacional da Verdade, a "sete prostitutas".
Em abril de 2023, o juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, rejeitou a queixa-crime, afirmando que "não houve descrição, na queixa, de fato penalmente punível que possa ser atribuído" a Bolsonaro. O magistrado, porém, avaliou que a fala foi "descortês".
Dilma apelou da decisão à 2° Turma Recursal do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), que deve julgar o caso em breve.
O caso é considerado emblemático, pois pode estabelecer um precedente sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil. Se a queixa-crime for aceita, isso significará que Bolsonaro pode ser responsabilizado criminalmente por suas declarações ofensivas.
