Deputados discutem legalização da maconha

A deputada Conceição Sampaio (PP) afirmou que causa não apenas espanto mas também repúdio a ideia de legalização da maconha, como, segundo ela, defendeu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo). “Quero lembrar, aqui, de milhares de famílias enlutadas neste país, de filhos vivos-mortos, de mulheres que, infelizmente, não têm dinheiro para tratamentos de seus filhos dependentes das drogas”, afirmou. “A droga não mata só quem a usa, mas também destrói as famílias”. Para a deputada, “é incrível” como no Brasil, quando não consegue criar políticas para fazer a “repressão do mal”, busca-se a legalização da droga. Ela lembrou que ontem foi o Dia Mundial de luta contra o tabagismo, assunto relacionado às demais drogas. “E aí a gente ouve de um ex-presidente da República, um sociólogo, a intenção de buscar essa legalização. Quero apresentar a minha opinião e o meu repúdio, como representante do povo que eu represento”, declarou Conceição que, num aparte do colega Luiz Castro (PPS), ouviu que FHC não propõe uma simples legalização da maconha. “A questão levantada por Fernando Henrique é muito mais complexa. O problema é que a abordagem da imprensa foi uma abordagem de forma superficial”, disse Castro. A ideia que é a droga, se passasse a ser controlada pelo governo, seria tratada da mesma forma com que se trabalha o cigarro, uma droga considerada lícita: com mensagens elucidativas sobre os males que faz, arrecadando impostos e não permitindo que a droga fique sob o controle do banditismo.



Todos os estudos dizem que, quando você legaliza uma substância, no primeiro momento o uso aumenta, mas num segundo momento, se houver um bom trabalho de conscientização, de penalização das indústrias com impostos, a tendência é a diminuição do consumo”, explicou Luiz Castro. “O que Fernando Henrique propõe não é uma simples legalização, mas a realização de um processo para o Estado ter mais força para combater as drogas pesadas, principalmente o crack, o óxi, que não podem,de maneira alguma,ser aceitos”. Luiz Castro entende ser essa uma questão polêmica que precisa de debate. Ele revelou defender a legislação portuguesa, que descriminalizou as drogas para um processo de reeducação e ressocialização.




 Se o usuário recusar o processo de reeducação, paga multa. Mas não vai preso. “Nem trata como bandido o viciado que não é traficante,porque ele está fazendo mal só a si próprio e a sua família”, explicou, sugerindo a adoção da legislação portuguesa. “A lei portuguesa é muito interessante. Nem trata como bandido o viciado que não é traficante, mas também não faz de conta que o problema não existe. Busca a pessoa para tratamento. Se a pessoa não quer, ela paga uma multa e aquela multa vai crescendo. E aí a pessoa tem duas opções: ou paga multa ou diz ‘eu vou me tratar’. Eu gostaria que nós aprendêssemos com os nossos irmãos portugueses porque, de repente, eles estão acertando com essa legislação”, insistiu Luiz Castro. Depois da fala do colega, Conceição declarou: “Discordo totalmente. Acho que o Brasil não precisa cobrar imposto em cima dessa legalização. Imposto o Brasil tem muito. Temos a maior carga tributária do mundo e o povo sabe muito bem que não é legalizando a maconha que ele vai ter mais saúde, mais educação, mais medicamento para as pessoas com dependência química”. O deputado Wanderley Dallas (PMDB) também entrou na discussão. Nos próximos anos, segundo ele, a perspectiva é de que e cinco milhões de pessoas morrerão em consequência do uso de tabaco.



O deputado Vicente Lopes (PMDB) chamou a atenção para um problema verificado pelos médicos, que apenas podem aconselhar. Segundo ele, quando os médicos falam que o câncer da boca, da língua, da faringe ou enfisema pulmonar, por exemplo, são consequência do tabaco, os pacientes não acreditam. Ou seja, as chamadas drogas lícitas, como o álcool também estão matando milhares de pessoas. A maconha talvez tenha um prejuízo menor para a saúde, mas o problema é que essa droga “associa-se a outras drogas”, como a cocaína e o óxi, e aí vem “o caminho que não tem volta”. Fausto Souza (PRTB), Washington Régis (PMDB) , Belarmino Lins e Marcelo Ramos (PSB) também apartearam a colega Conceição Sampaio. Fausto Souza acha que o Brasil não está preparado para a legalização da maconha. E Fernando Henrique, em oito anos como presidente da República nunca se manifestou favorável à legalização dessa droga. Ele aproveitou para falar das grandes apreensões de drogas nas fronteiras do Brasil, que praticamente não têm fiscalização. Régis puxou o assunto para o lado político-eleitoral. Para ele, só tem uma explicação a atitude de FHC: sair candidato a presidente da República. “Ele incentiva o uso da maconha para que parte da população possa ficar não batendo bem da bola e possa votar nele para que retorne à presidência. Isso nos deixa muito tristes: um homem que já assumiu o cargo de mandatário da Nação, vir fazer um tipo de defesa como essa. Não tem outra explicação”. Já o deputado Belarmino Lins declarou ter ficado perplexo com a posição de FHC, assim como a população pode ter ficado “estarrecida”, mas acha que cada pessoa tem direito a expressar sua opinião e ser responsável pelos seus atos. Marcelo Ramos declarou que não ia polemizar com FHC. Para ele, a legislação brasileira sobre as drogas avançou e o consumidor não é mais tratado como criminoso. “O consumidor não tem de ir para a cadeia: tem de ir para uma clínica de reabilitação, porque é uma questão de saúde, não da segurança pública. Problema da segurança pública é o traficante”, sustentou. “Antes, o consumidor era condenado com a cadeia. Hoje, é condenado com penas alternativas, julgado num juizado especial, não é preso. Acho que é um avanço”.