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Deputado repudia tentativa da AGU de suspender liminar que protege a Zona Franca

Por Portal do Holanda

24/05/2022 11h55 — em
Política


Foto: Governo Federal

Manaus/AM - O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou, nesta terça-feira (24), a medida da AGU (Advocacia Geral da União) em recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que suspende três decretos que reduzem o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) dos produtos produzidos na ZFM (Zona Franca de Manaus).

Para o deputado, o advogado-geral Bruno Bianco Leal foi infeliz em sua  justificativa, ao dizer que a distância do Amazonas, em relação às áreas de ampla concorrência industrial, como São Paulo, não afetam a logística dentro do mercado consumidor.

“Sobre essa manifestação da AGU no STF, é absurdo o que o advogado-geral da União escreveu”, disse Serafim em discurso na Assembleia do Amazonas (Aleam).

“No item que trata dos fundamentos para a reforma integral da decisão ressalta  que a grande distância não mais se  apresenta como fator capaz de inibir o desenvolvimento econômico social da região, não prosperando os argumentos relativos às dificuldades de logística e distância em relação ao mercado consumidor”, justificou Leal em sua decisão.

O parlamentar criticou a fala do advogado-geral da União e disse que se faz necessário uma “aula de geografia” para os membros do órgão vinculado ao governo federal.

“Agora nós não temos mais nenhuma dificuldade de logística e nós não estamos mais distantes de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais? Estamos aqui do outro lado da rua? Antes de mais nada, o advogado-geral da união precisa olhar o mapa do Brasil, ter uma aula de geografia e ver que as distâncias inibem o nosso desenvolvimento, que é um fator que muito complica e muito atrasa em relação ao mercado consumidor”, concluiu.



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