Manaus/AM - Para tentar reverter o decreto que reduz em 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM), a deputada estadual Dra. Mayara (Republicanos) defendeu que a procuradoria da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) avalie a legalidade do decreto e faça uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a proibição de concessão deste benefício fiscal em ano eleitoral.
“O presidente Jair Bolsonaro é pré-candidato à reeleição e precisamos checar se esse incentivo fiscal poderia ter sido dado aos maiores colégios eleitorais do Brasil como benefício, desprivilegiando o Amazonas. Então, vemos aí, mais uma medida do ministro da economia, Paulo Guedes, que ameaça a nossa Zona Franca e nós precisamos agir”, enfatizou.
Outra medida sugerida pela deputada, e enviada por meio de Requerimento à Bancada Federal, é de que seja instalada uma Frente Parlamentar de Proteção à Zona Franca no Congresso Nacional e que a mesma participe das discussões e medidas do Governo Federal que estejam relacionadas ao modelo econômico do Estado.
