Manaus/AM - O Projeto de Lei nº 326/2022 que destina às mulheres chefes de família 20% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O PL é de autoria da deputada Mayara Pinheiro Reis (Republicanos)
De acordo com o PL, são consideradas chefes de família, as mulheres que sozinhas sejam responsáveis pela guarda, sustento e educação de crianças e adolescentes de até 16 (dezesseis) anos de idade.
Para a deputada, o número de mulheres que cuidam dos filhos sem ajuda do ex-companheiro tem aumentado, e é preciso amparar e ajudar essas famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Nas famílias chefiadas por mulheres, verificamos que, muitas vezes, elas não recebem o apoio do pai dos seus filhos para ajudar no sustento, educação e necessidades básicas e toda a responsabilidade dessa criação recai sobre elas, e por mais que se esforcem não conseguem suprir tudo”, justificou.
Segundo a deputada, o problema habitacional no Amazonas é muito sério e as mulheres que chefiam suas famílias não são contempladas por políticas públicas que lhes ofereçam moradia e melhores condições de sobrevivência.
Para estar apta a participar do processo é necessário preencher os requisitos estabelecidos e comprovar a condição. Atualmente, o PL está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam, antes de ir para votação dos demais parlamentares.
Aviso