BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O advogado Celso Vilardi escolheu nesta quarta-feira (3) três pontos para basear a defesa de mérito de seu cliente, Jair Bolsonaro (PL): o plano de assassinato de autoridades, conhecido como "Punhal Verde Amarelo", os ataques de 8 de janeiro de 2023 e a chamada "minuta do golpe".
Em relação aos dois primeiros, explorou o fato de as investigações da Polícia Federal e a acusação da Procuradoria-Geral da República terem reunido indícios, mas não apontado elo direto de conhecimento e participação do então presidente da República. Sobre o terceiro, tentou enquadrá-lo na mesma categoria dos anteriores, mas aí a história é diferente.
Começando pelos dois primeiros pontos.
A PF obteve provas de que o "Punhal Verde Amarelo" foi criado no computador do general da reserva Mario Fernandes, então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência. O arquivo listava etapas, armamento e pessoal necessários para assassinar Alexandre de Moraes (relator do atual julgamento, não citado nominalmente), Jeca (Lula), Joca (Geraldo Alckmin) e Juca.
Esse último personagem não foi identificado pela PF no relatório que abordou a operação, mas, conforme mostrou a Folha de S.Paulo, tratava-se do ex-ministro e ex-presidente do PT José Dirceu.
A ligação a Bolsonaro se dá pelo fato de que, em 9 de novembro de 2022, 40 minutos após esse documento ter sido impresso no Palácio do Planalto, Fernandes se dirigiu ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República.
Em 9 de dezembro, um dia depois de ter estado no Alvorada, o general também mandou uma mensagem para Cid relatando que Bolsonaro havia aceitado "o nosso assessoramento".
Neste mesmo dia 9, Bolsonaro rompeu o silêncio em que estava desde o resultado das eleições e, a apoiadores no Alvorada, fez um discurso dúbio, dizendo que é o povo "quem decide para onde vai as Forças Armadas".
Apesar dos indícios, não há outro elemento no relatório confirmando que o documento tenha sido discutido com Bolsonaro. O ex-presidente sempre negou ciência desse plano, embora a PGR, na denúncia, tenha dito que ele não só sabia como autorizou a empreitada.
"Não há uma única prova que vincule o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta [outro plano golpista] e 8 de Janeiro. Nem o delator [Mauro Cid], que eu sustento que mentiu contra o presidente da República, nem ele chegou a dizer de participação de Punhal, Luneta, Copa [que integraria o plano Punhal] e 8 de Janeiro. Não há uma única prova", disse Vilardi.
O procurador-geral descreve na denúncia o ataque à sede dos três Poderes como o ápice da trama golpista "constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023".
Apontado como líder dessa organização, Bolsonaro teria criado com esses episódios, incluindo a leniência com acampamentos golpistas em frente ao QG do Exército, o ambiente de desconfiança e instabilidade necessários para o ataque.
"As ações progressivas e coordenadas da organização criminosa culminaram no dia 8 de janeiro de 2023, ato final voltado à deposição do governo eleito e à abolição das estruturas democráticas. Os denunciados programaram essa ação social violenta com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um Estado de Exceção", escreveu o procurador.
Já em relação às minutas do golpe, a participação ganha contornos mais concretos.
Vilardi tentou nesta quarta passar a impressão de que as discussões para evitar a posse de Lula se resumiram a uma reunião e que todo o resto não passa de afirmações mentirosas de Mauro Cid.
"Esse é o epicentro, a pedra de toque do processo. A minuta e a colaboração [de Cid]. (...) Se a acusação é levar a minuta para os comandantes do Exército e eles não apoiaram e, portanto, não houve o golpe, o que aconteceu em 15 de dezembro? Onde está o 8 de Janeiro?".
Travestida com ares de legalidade, a minuta teve uma de suas versões apreendida na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres.
Em suma, estabelecia medidas para anular o resultado da eleição de Lula e manter Bolsonaro no poder.
Em busca de apoio à empreitada, o então presidente apresentou versão desse documento aos chefes das Forças Armadas em 7 de dezembro de 2022, de acordo com vários testemunhos, e, possivelmente, ao general Estevam Theophilo, comandante de Operações Terrestres do Exército, dois dias depois, em 9 de dezembro.
O documento golpista foi objeto ainda de nova reunião com os comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica, dessa vez conduzida pelo ministro da Defesa, o general da reserva Paulo Sérgio, em 14 de dezembro.
O general Freire Gomes (Exército) e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) não teriam anuído com o golpe, diferentemente do almirante Almir Garnier Santos (Marinha), que hoje integra o grupo de réus sendo julgados.
As provas apresentadas não se resumem às versões do documentos apreendidas, mas se ancoram também nos depoimentos de Freire Gomes, Baptista Junior e Mauro Cid, além de troca de mensagens apreendidas que tratam dessa discussão e que indicam também que os comandantes do Exército e da Aeronáutica passaram a ser alvos de ataques nas redes por não concordarem com o plano golpista
Diante das evidências, o próprio Bolsonaro reconheceu ter estudado medidas "dentro das quatro linhas da Constituição" --só não explicou por que as cogitava sem que houvesse nem de longe situação de relevante anormalidade que as justificasse.
