"Cada minuto no regime fechado, quando ele foi condenado ao semiaberto, representa grave constrangimento ilegal", disse Pacheco, que foi o primeiro defensor a recorrer à Corte contra prisão de um dos condenados no processo.
No momento, Genoino voa, juntamente com outros oito presos, de Belo Horizonte para Brasília num avião da Polícia Federal. Em seguida, eles devem ser encaminhados para a Papuda, principal penitenciária da capital do país.
Genoino começará a cumprir 4 anos e 8 meses de prisão por sua condenação por corrupção ativa. Terá de cumprir o regime semiaberto - no qual, com autorização da Justiça, poderá sair da prisão durante o dia e dormir na cadeia - por pelo menos 9 meses e 10 dias, correspondente a um sexto da pena. No ano que vem, o Supremo vai decidir se mantém a condenação dele por outro crime, o de formação de quadrilha, pelo qual foi condenado a 2 anos e 3 meses de prisão.
Mesmo se a condenação por formação de quadrilha for mantida pelo Supremo, Genoino terá direito a continuar no regime semiaberto. Isso porque somente os condenados com penas superiores a 8 anos são obrigados a começar a cumprir pena em regime fechado. A pena de Genoino, contudo, chega a 6 anos e 11 meses de prisão pelos dois crimes.
