BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) fragilizou nesta terça-feira (14) mais uma condenação imposta ao ex-governador Sérgio Cabral.
Os ministros consideraram o juiz Marcelo Bretas incompetente para julgar os casos envolvendo a Operação Ponto Final, que investigou o suposto pagamento de propina pago por empresários donos de empresas de ônibus.
O fundamento da decisão é o mesmo da semana passada, em que os ministros consideraram ilegal a atuação de Bretas na Operação Fatura Exposta. A Corte entendeu que não havia conexão do caso com a Operação Calicute, primeira ação contra Cabral que mirou o pagamento de propina por obras no Rio de Janeiro.
O habeas corpus analisado foi impetrado pelo empresário Jacob Barata Filho, principal dos empresários do setor também réu na ação penal.
O STF determinou o envio do processo para a Justiça estadual. Não houve declaração de nulidade das decisões de Bretas, mas especialistas afirmam que, no momento, ela pode ser considerada inválida até a convalidação ou não dos atos decisórios pelo novo juiz.
Nesta ação penal, o ex-governador foi condenado a 19 anos e 9 meses de prisão. Excluída essa e a condenação da Fatura Exposta, a soma das penas contra Cabral chega a 380 anos.
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