O relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pede o indiciamento de 28 pessoas, por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa. Mas este número pode aumentar. Até terça-feira (1º) senadores podem sugerir a inclusão de outros nomes.

Após a leitura do relatório nesta quinta-feira (26), foi concedido pedido de vista, que é mais tempo para analisar o texto. O documento, que será votado na próxima quinta-feira (3), também recomenda mudanças na legislação para aperfeiçoar o funcionamento do Carf e evitar que se repitam casos de corrupção no órgão.

O relatório, elaborado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é baseado em quebras de sigilo feitas pela CPI, além do material compartilhado pela Operação Zelotes e aponta a existência de indícios de irregularidades no julgamento de mais de 70 processos envolvendo dívidas de bancos, montadoras de automóveis e siderúrgicas. De acordo com a relatora, julgamentos teriam sido manipulados para favorecer empresas. O esquema pode ter resultado em prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita.
Os pedidos de indiciamento incluem pessoas que já são alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal, como Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi no Brasil. Vanessa Grazziotin aponta o caso Mitsubishi como o mais representativo das fraudes. A empresa teria sido favorecida em julgamento que fez despencar a dívida com o Fisco, de R$ 266 milhões para R$ 960 mil.

"Ganhava a empresa corruptora, que via os débitos tributários serem reduzidos a pó. Ganhavam os conselheiros corruptos, que aumentavam seu patrimônio. E ganhavam também os intermediários, cujas empresas de 'consultoria' gerenciavam somas vultosas. Só quem perdia era a população brasileira: bilhões de reais que deveriam ser pagos a título de tributos, e que poderiam inclusive equilibrar as contas públicas nunca sequer foram recolhidos”, apontou a relatora.