Câmara dos Deputados terá sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, 10, para votar as PECs dos agentes de trânsito e dos cartórios; pauta das sessões ordinárias está trancada por quatro projetos, incluindo o marco civil da internet, e líder do PT considera que nada mais será votado pela casa neste ano.
Em sessão extraordinária marcada para a manhã desta terça, às 11 horas, o Plenário da Câmara dos Deputados começa a analisar os destaques ao novo Código de Processo Civil (CPC). O texto-base do projeto (substitutivo ao PL 8046/10) já foi aprovado no fim do mês passado, mas pode ser alterado pelos destaques.
Na parte geral do novo CPC, uma das polêmicas no texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é o pagamento de honorários a advogados públicos. Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal. Em alguns Estados e municípios, os honorários podem ser destinados para fundos de valorização das carreiras.
Destaques do PP e do PMDB pretendem derrubar esse dispositivo, que determina o pagamento na forma de uma lei posterior.
Agentes de trânsito
Após a sessão do Congresso Nacional, que ocorrerá às 14 horas para a análise de vetos presidenciais, a Câmara realizará outra sessão extraordinária. Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que disciplina a carreira dos agentes de trânsito em âmbito municipal.
Outra proposta pautada é a PEC dos Cartórios (471/05), do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva os atuais titulares de cartórios de notas ou de registro sem concurso público. O substitutivo da comissão especial foi rejeitado em maio de 2012, e os deputados podem votar apenas o texto original da PEC e emendas.
Também está na pauta a Medida Provisória 625/13, que abre crédito extraordinário de R$ 60 milhões ao Ministério de Minas e Energia para a recuperação e o transporte de equipamentos de geração de energia elétrica em desuso, a serem doados à Bolívia por meio de um programa de cooperação entre os dois países.
