A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que cria uma nova tributação para offshores e fundos de investimento exclusivos para pessoas com patrimônio superior a R$ 10 milhões. O texto segue para o plenário, mas ainda não há data para votação.
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não fez alterações de mérito no texto. Ou seja, o parecer aprovado é praticamente igual ao texto aprovado pelos deputados.
Com isso, o projeto, se aprovado no plenário, não precisa retornar para nova análise na Câmara, indo direto à sanção presidencial. O governo tem pressa para aprovar o texto, que é uma das prioridades da equipe econômica.
A proposta foi aprovada na Câmara em 25 de outubro, após o presidente Lula (PT) indicar à presidência da Caixa Econômica Federal o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A análise do projeto estava emperrada pela demora do governo em abrir espaço para o centrão no governo.
O texto aprovado prevê a cobrança de 15% de imposto de renda sobre os rendimentos de offshores e fundos de super-ricos. A taxa cobrada do investidor que atualizar os rendimentos obtidos no exterior também será de 8%.
Além disso, o texto estabelece o número de 100 cotistas mínimos para formação do Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e FIIs (Fundos de Investimento Imobiliários). Além disso, limitou a 30% o percentual de cotas para familiares de até segundo grau no fundo.
A tributação dos fundos dos super-ricos será duas vezes por ano, em maio e novembro, como acontece com outros fundos (o chamado come-cotas). Já a das offshores ocorrerá anualmente, no dia 31 de dezembro.
