A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) a PEC que concede aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.
A proposta, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), segue para apreciação do plenário.
Conhecida como PEC do Quinquênio, a proposta estabelece que o salário do grupo poderá atingir até 35% da remuneração do servidor. O valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 44 mil.
No benefício, o parlamentar quer incluir ministros do TCU e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais, além de servidores da Advocacia-Geral da União, procuradores do estados e do Distrito Federal, defensores públicos e delegados da Polícia Federal.
